• O Antagônico

Igarapé-Açu. O Juiz. O Prefeito Delegado. A Reclamação e o Arquivo



O juiz de Igarapé-Açu, Cristiano Magalhães, ganhou mais uma. O prefeito da cidade Ronaldo Lopes de Oliveira, delegado de polícia licenciado, desistiu de uma Reclamação Disciplinar impetrada no TJE do Pará pedindo a corregedoria da Corte que o magistrado fosse declarado suspeito de atuar em seus processos, uma vez que estaria sendo vítima de perseguição por intermédio de decisões judicias em desfavor da Prefeitura.


Em sua manifestação, o juiz esclareceu, em síntese, que o inconformismo do representante diz respeito a decisões proferidas por ele, sendo que todas são passíveis de recurso ou já foram atacadas por instrumento devido, pontuando todas os processos, inclusive juntando cópia das decisões por ele proferidas.


Ao analisar o caso, a corregedora geral, desembargadora Rosileide Cunha, asseverou ser indubitável que a reclamação em questão é de cunho eminentemente jurisdicional, portanto, exorbitando o âmbito do poder censório da Corregedoria.

“Desse modo, não cabe ao Órgão Correcional analisar recurso e nem mérito de decisão judicial, tampouco avaliar os fundamentos da mesma, sob pena de extrapolar os lindes de sua competência e, mais grave ainda, ferir a independência do juiz”. Ponderou Rosileide.
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