• O Antagônico

Itaituba. O Prefeito. A Investigação do Gaeco. O Coaf. O Retorno do Processo



Por essa o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, alcunhado como o “rei das presepadas”, não esperava. Retornou para a comarca local o rumoroso processo em que Climaco é acusado pelo Ministério Público de fraudar um contrato, proveniente da Tomada de Preços n°. 005/2012-TP, que teve como objeto a reforma e ampliação das instalações gerais da escola municipal de ensino fundamental Soldado da Borracha, localizada na Comunidade de Pedra Branca, tendo como contratada a empresa Terplan Construtora Ltda, com valor contratual de R$ 440.997,93 e vigência até outubro de 2012.


A investigação foi iniciada em 2017 pelo procurador de justiça, Nelson Medrado, então coordenador do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e a Corrupção do Ministério Público do Estado do Pará. Medrado conduzia a investigação por conta do foro por prerrogativa de função de Climaco na condição de prefeito municipal. O relator do feito, no TJE do Pará, até então era o desembargador Ronaldo Valle.


Mas, porém, contudo, em fevereiro do ano passado, o então Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente, encaminhou ao TJE do Pará, um ofício declinando a competência do feito para a comarca de Itaituba. Isto porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que prefeitos só possuem foro em casos de mandato em andamento. Ou seja, no caso de mandatos anteriores, a competência é da justiça comum. Com efeito, o desembargador Ronaldo Vale determinou o envio dos autos, com todo o seu conteúdo, para a comarca de Itaituba. E desde então Vlamir Climaco não dorme. Isso porque a história é cabeluda.

Conforme o Relatório de Inteligência Financeira n° 12.529, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a empresa Terplan, com domicílio fiscal em Itaituba, foi constituída em 27 de abril de 2014, com capital social de R$-300 mil reais. A referida empresa realizou movimentação em sua conta de n° 712079, agência n° 114 do Banco da Amazônia S.A., no Município de Itaituba, entre 01 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 1.686.000,00 (Hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil reais), valor considerado incompatível com o seu patrimônio e a atividade econômica que desenvolvia.


Os créditos descritos na comunicação, no referido período, somaram R$ 849.986,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). Já os débitos, em igual período, somaram R$ 837.964,00 ( oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Segundo o COAF, a movimentação da conta da empresa se dá em grande parte por débitos e créditos em espécie e em TEDs. Algumas TEDs recebidas foram assim distribuídas:


Plano A Engenharia e Comércio Ltda  - R$ 30.400
Via Pará Construtora Ltda - R$ 40.000
NL Comércio de Frios Ltda - R$ 30 .000
Prefeitura de Itaituba - R$ 664.642

Salienta-se que foi notado que a empresa Terplan recebeu algumas TEDs de empresas do Estado do Amazonas, como a NL Comércio de Frios Ltda e a RN Comércio de Frios Ltda, sendo que as mesmas não possuem afinidade com a atividade da titular. A empresa Terplan tem como sócios fundadores Bárbara Diamantino Lago da Cruz e Paulo Alexandre Gomes Fernandes, ambos domiciliados na cidade de Itaituba, com atividade principal relacionada a construção de edifícios e obras de engenharia, além de outras atividades relacionadas à construção civil.


Neste ponto, chamou a atenção do MP o fato da Terplan possuir receita superior ao seu perfil, porém não apresentou patrimônio que justificasse elevada movimentação financeira. A sócia Bárbara Diamantino Lago da Cruz, com apenas 19 anos na época, constituiu a sociedade com o desembolso de R$150 mil reais, todavia não foram encontrados elementos que comprovem a origem dos recursos.


Outros aspectos relevantes na análise da empresa Terplan é que a mesma não possui empregados, conforme o Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS, porém sofreu alteração dos seus sócios em menos de um ano. Segundo o COAF, apesar de pouco tempo de criação, a empresa já possuía vários contratos com a Prefeitura de Itaituba, com fortes indícios de que a empresa pertence ao prefeito Valmir Climaco, bem como a maior parte de sua receita seria decorrente de contratos celebrados com a Prefeitura na gestão de Climaco.


No sistema E-Contas do TCM/PA identificou-se que a empresa Terplan recebeu empenhos dos municípios de Vitória do Xingú e Itaituba. Os atuais sócios da empresa são Bárbara e Wagner Flexa Saita, que possuem, cada um, 50% das cotas societárias da empresa. A previsão de faturamento médio mensal é de R$ 853.289,00 (oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais) e anual de R$10.239.472,00 (dez milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais).


Valmir Climaco, hoje com 60 anos, é sócio nas empresas Madeireira Climaco, C. A Comunicações Ltda, Climaco Distribuidora de Bebidas e Tapajós Construtora Terraplenagem e Transporte Ltda. Segundo a investigação do MP inexistem empregados contratados pelas referidas empresas, conforme pesquisa realizada no CNIS.


Em pesquisas realizadas na base de dados do INFOSEG constatou-se que Valmir possui diversos registros criminais e procedimentos investigativos em seu desfavor, dentre os quais:


Inquérito n° 25 de 2005 (DPF)
Apurou o cometimento do crime de instalação ou utilização de meios de telecomunicações, sem observância do disposto na Lei 4.117/62.

Inquérito n° 95 de 2011 (DPF)
Apura o cometimento do crime de estelionato, falsidade ideológica, crime de uso de documento falso e de receber ou adquirir madeira sem exigir a exibição de licença do vendedor e por obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público.

Inquérito n° 100 de 2011 (DPF)
Apura o cometimento de inscrição fraudulenta de eleitor e de falsidade ideológica.

Inquérito n° 137 de 2013 (DPF)
Apura o cometimento do crime de responsabilidade por antecipar ou inverter a ordem de pagamento dos credores do município, sem vantagem para o erário.

Com efeito, o nacional Valmir Climaco de Aguiar foi objeto de 11 comunicações automáticas de transferência em espécie no valor total de R$ 2.327.872,00, (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais). Em algumas das comunicações suspeitas da Terplan constaram, como sacador e depositante, os nacionais Francisco Francimar de Aguiar e Iraci do Socorro Miranda Carvalho, então funcionários públicos comissionados da Prefeitura de Itaituba , na gestão do prefeito Valmir Climaco.


Constou, ainda, um depósito de R$ 100 mil na conta de titularidade de Ronaldo da Silva Sousa, empregado da Madeireira Climaco Ind. e Com. Ltda. - ME, empresa de Vlamir Climaco. A empresa Terplan Engenharia foi relacionada em comunicação sobre Ayrton Sena Campos da Cruz, com domicílio fiscal em Itaituba, empresário, com renda bruta mensal cadastrada em R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais).


O referido nacional movimentou, em sua conta no Banco do Bradesco S. A., no Município de Itaituba, o valor de R$-1.063.717,00, (Hum milhão, sessenta e três mil, setecentos e dezessete reais) valor considerado incompatível com o seu patrimônio e ocupação profissional.


Os créditos descritos na comunicação da movimentação da empresa Terplan , no referido período, somaram R$ 802.050,19 (oitocentos e dois mil, cinquenta reais e dezenove centavos), dos quais, R$ 45.802,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dois reais, por meio de depósito recebido em espécie, realizado em Manaus, e R$ 749.251,10 (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos), provenientes de transferências. Dentre os remetentes dos recursos identificados, destacaram-se:


Lobato e Araújo Construtora Ltda
R$ 558.500,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais)

Construtora Infratec Projetos e Construções Ltda
R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais)

Vilmar Gomes Guedes
R$ 66.551,10 (sessenta e seis reais, quinhentos e cinquenta e um reais)

Os débitos, em igual período, totalizaram R$ 801.667,20 (oitocentos e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) dos quais R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais) sacados em espécie, por meio de retiradas, e R$ 314.380,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e oitenta reais destinada a quitação de depósitos e transferências. Dentre os destinatários que foram passíveis de identificação, destacaram-se:


Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo
R$-100.620,00 (cem mil, seiscentos e vinte reais)
Terplan Engenharia e Serviços Ltda
R$-60.000,00 (sessenta mil reais)
Valdemir Almeida da Silva
R$-30.000,00 (trinta mil reais)
Jonas Meneses Ferreira
R$-30.000,00 (trinta mil reais)
Osiana do Socorro Menezes Luz
R$-30.000,00 (trinta mil reais)
F. A. Cavalcante Filho ME
R$-30.000,00 (trinta mil reais)
Francisco Antônio C. Filho
R$-30.000,00 (trinta mil reais)

A empresa Terplan Engenharia foi relacionada em comunicação sobre a investigada Carlinda de Paiva Cardoso, com domicílio fiscal em Itaituba, com renda bruta mensal cadastrada de R$ 1.200,00. Ela movimentou em sua conta no Banco Bradesco S. A., no Município de Itaituba, entre 20 de dezembro de 2012 e 14 de janeiro de 2013, o valor de R$ 220.143,00 (duzentos e vinte mil, cento e quarenta e três reais, valor considerado incompatível com o seu patrimônio e ocupação profissional.


Os créditos das movimentações bancárias de Carlinda, no referido período, somaram R$ 110.133,00, (cento e dez mil, cento e trinta e três reais), recebidos por meio de TEDs da empresa Terplan Engenharia. Já os débitos, em igual período, totalizaram R$ 110.010,63 (cento e dez mil, dez reais e sessenta e três centavos), deste, R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) sacados em espécie e R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) utilizados para pagamentos diversos.

A empresa Terplan foi relacionada em outra comunicação sobre Kassio Cruz Pereira, com domicílio fiscal em Itaituba, vendedor, com renda bruta mensal cadastrada de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Kassio movimentou em sua conta no Banco do Bradesco S. A., no Município de Itaituba, entre 24 de setembro e 03 de dezembro de 2012, o valor de R$ 593.736,00 (quinhentos e noventa e três mil reais, setecentos e trinta e seis reais) valor considerado incompatível com o seu patrimônio e ocupação profissional.


Os créditos de Kassio Cruz KASSIO CRUZ, no referido período, somaram R$ 296.868,00 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais), dos quais R$ 141.028,00 (cento e quarenta e um mil, vinte e oito reais), por meio de depósitos em cheques e dinheiro, realizados nas cidades de Itaituba, Manaus e Iranduba, e R$155.840,00 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) provenientes de transferências. Dentre os remetentes dos recursos identificados, destacaram-se:


Lobato e Araujo Construtora Ltda
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil)
Plano A Engenharia e Comercio Ltda
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Terplan Engenharia
R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais)

Por sua vez, os débitos, em igual período, somaram R$ 296.868,00 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais), sendo R$ 288.520,00 (duzentos e oitenta e oito reais, quinhentos e vinte reais) sacados em espécie. De posse desses dados foi oficiada à Promotoria de Justiça de Itaituba para que informasse sobre a existência de procedimentos envolvendo as pessoas mencionadas no referido relatório do COAF. Em reposta, por meio do oficio n° 223/2016-MP/CPSII, a Coordenadora do Polo Sudoeste II do Ministério Público encaminhou cópia dos procedimentos existentes envolvendo a empresa Terplan, com indícios de irregularidades na execução de contratos com a Prefeitura de Itaituba, na administração de Valmir Climaco.


Continua nesta quarta-feira, 25. 

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