• O Antagônico

Itaituba. O TJE. O Oficial de Justiça. As Diligências não Cumpridas. A Corregedora e a Punição



A Corregedora do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, acatou relatório de Comissão Processante e impôs penalidade de suspensão de 30 dias ao oficial de justiça da comarca de Itaituba, Antonio de Souza Viana. No entanto, para evitar prejuízo aos trabalhos da Comarca, a corregedora determinou a conversão da pena de suspensão em multa.


O procedimento apuratório se originou da comunicação realizada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, informando que o oficial de justiça requerido, mesmo após devidamente intimado pela Secretaria daquela unidade judicial, não efetuou a devolução dos mandados de busca e apreensão expedidos nos autos dos processos n.º 0000226-44.2015.814.0024 e n.º 0000748- 37.2016.814.0024.


Em que pese não ter ocorrido dano ao erário público, a corregedora entendeu que os danos processuais são indiscutíveis, na medida em que o tempo decorrido entre o recebimento dos mandados e as suas devoluções demonstra-se totalmente inaceitável, tendo em vista que no caso do mandado nº. 20150258831-61 demorou quase 04 anos para que ocorresse a sua devolução, e no caso do mandado nº. 201601647517, sequer o mesmo foi devolvido pelo sindicado, tendo o juízo do feito que determinar a expedição de novo mandado para que outro Oficial de Justiça cumprisse a diligência.

“Desse modo, não resta qualquer dúvida que houve atraso na devolução dos mandados e o responsável pelo fato foi o indiciado, logo, caracterizada está a existência de infração disciplinar.”

Pontuou Rosileide.

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