• O Antagônico

Itaituba. Valmir Climaco. A Máfia das Licitações. A CGU e a Investigação



Os exames realizados pela Controladoria Geral da União, CGU, na prefeitura de Itaituba, nos processos das Dispensas n.º 10022017/002, 10022017/004 e Pregão Presencial n.º 008/2018, já estão com procuradores do Ministério Público Federal. Uma cópia foi enviada para o procurador geral do Ministério Público do Pará, Cesar Bechara Mattar, uma vez que as fraudes também envolvem recurso estadual. As inspeções identificaram que os procedimentos adotados pela Prefeitura de Itaituba não foram regulares.


No âmbito das dispensas, a Prefeitura não atendeu aos critérios legais para a realização destas, visto que utilizou indevidamente a permissiva do art.24, IV, da Lei 8.666/93 para burlar a necessidade de licitação. Do mesmo modo, não restou comprovada a urgência da necessidade da aquisição, e nem justificados os critérios utilizados na seleção dos itens e suas respectivas quantidades.


Constatou-se ainda indicativos de montagem na pesquisa de preços de mercado, permitindo que os valores de referência das dispensas fossem estabelecidos pela média dos orçamentos dados pelas empresas cotadas, que ao final, foram contratadas pela Prefeitura. Identificaram-se também indicativos de simulação de atos processuais, posto que num mesmo dia, vários expedientes de diferentes setores da Prefeitura foram realizados de forma concomitante, situação incompatível com o rito processual normalmente observado num processo idôneo de aquisições públicas. No que tange ao pregão n.º 008/2018, além dos indicativos de montagem de pesquisa de mercado e simulação de atos processuais, constatou-se a ausência de comprovação dos critérios utilizados na definição quantitativa dos itens e indicativo de restrição de competitividade no certame. Por fim, em todos os processos identificaram-se vínculos pessoais entre os sócios das empresas contratadas e agentes públicos municipais com poder de influência nos processos licitatórios da prefeitura, evidenciando conflito de interesses e violação dos princípios da legalidade, isonomia, julgamento objetivo e probidade administrativa.


Em resumo, o relatório da CGU irá se desdobrar em vários processos no Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia federal, e nos Tribunais de Contas, podendo acarretar aos envolvidos as sanções cabíveis, entre elas afastamento das funções e até prisão. Os crimes investigados são montagem de pregão, vínculo pessoal entre empresas contratadas e agentes públicos da Prefeitura, ausência de comprovação dos critérios utilizados na definição quantitativa dos itens do pregão, indicativos de simulação nas pesquisas de preços e definição imprecisa do objeto. Em resposta aos questionamentos da CGU, os advogados do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, ressaltaram que  as contratações se fizeram em cenário caótico e excepcionalíssimo, onde o gestor, recém empossado encontrou a estrutura administrativa do Município de Itaituba em completa desorganização, sem credibilidade, com limitação orçamentária e sem infraestrutura para adoção dos mínimos e mais elementares procedimentos.

“A municipalidade estava em total desorganização, com dívidas previdenciárias, bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios e em situação de tal vulnerabilidade que afetava inclusive a continuidade dos serviços públicos mais básicos."

Porém, para a CGU, a prefeitura não apresentou justificativas, esclarecimentos ou informações adicionais referentes aos fatos constantes nos achados de auditoria.

“Tratou-se, portanto, de resposta genérica em que o gestor reiteradamente expôs o cenário de vulnerabilidade administrativa e financeira no município, durante o processo de transição de governo. Ressalta-se que o gestor não refutou ou contra argumentou de forma direta os indicativos de fraude na Dispensa n.º 10022017/003 apontados pela equipe de auditoria. Limitou-se a afirmar que as contratações correram dentro da legalidade, e que as empresas mencionadas foram as únicas que manifestaram interesse no fornecimento dos bens. Não obstante, as evidências apontaram para o direcionamento da aludida dispensa, visto que no processo analisado não há documentos que comprovem que a prefeitura tenha realizado cotação em outras empresas. Assim, não há como prosperar o argumento de falta de interesse de outros fornecedores, pois, em se tratando de compra direta, apenas as empresas consultadas pela prefeitura tiveram oportunidade de apresentar orçamento, e, por conseguinte, serem contratadas.”

Diz a resposta da CGU aos argumentos de Climaco.

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