• O Antagônico

Itupiranga. O Juiz. O Servidor. A Ameaça. Os Disparos. As Vendas de Decisões e a Sindicância



A corregedora geral do TJ do Pará, Rosileide Cunha, determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa Apuratória em desfavor do servidor José Augusto do Nascimento, auxiliar judiciário, lotado na Comarca de Itupiranga, acusado da prática de advocacia administrativa, negociações de decisões judiciais, uso de documento falso, ameaça e disparo de arma de fogo.


Tudo se originou a partir da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019.7.003466-2, em que figuram como processados os servidores José Augusto do Nascimento e Jean Celso Silva. A citada decisão se deu em virtude do magistrado requerente, Danilo Alves Fernandes, à época juiz titular da Comarca de Itupiranga, após a instauração do PAD supramencionado, noticiar a então Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior outras irregularidades supostamente cometidas pelo servidor José Augusto, quais sejam: ameaça a Sra. Eliani, pessoa que noticiou suposta falsidade ou uso de documento falso nos autos do Processo de Alvará nº 0003761- 07.2017.814.0025 e disparo e disparo de arma de fogo em via pública.


O Protocolo nº 2019.7008921-1 se refere a dois episódios novos, com indícios de crimes, ocorridos em processos distintos, sendo um relatado pelo Sr. Amarildo Freitas Cavalcante, requerido no Processo nº 0800020-86.2018.8.14.0025 (Ação de Busca e Apreensão) e o outro relatado pela Sra. Maria de Lourdes da Silva Costa, autora no Processo nº 0002812.80.2017.8.14.0025 (Ação Revisional) e requerida no Processo nº 0006899-79.2017.8.14.0025 (Ação de Busca e Apreensão). O servidor reclamado foi instado a se manifestar nos dois expedientes, antes mesmo de tramitarem em autos únicos, respondendo, no Processo nº 0004287-18.2020.2.00.0814, alegando primeiramente que todas as denúncias não passam de retaliação e que somente em 31 de maio de 2019, o magistrado encaminhou ao Ministério Público o depoimento de dois servidores, coincidentemente no mesmo dia em que ele foi notificado a prestar informações quanto ao pedido de providências formulado por José Augusto contra o mesmo.


Quanto as denúncias  de uso de documento falso, ameaça e disparo de arma de fogo, o servidor ressaltou que o suposto uso de documento falso utilizado pelos advogados Wagner Nascimento Carvalho e Sarah Jhenifer Melo Soares, respectivamente seu irmão e sua companheira, nos autos reclamados, deverão ser objeto de reclamação perante aos órgãos competentes (OAB e Ministério Público) para que adotem as providências cabíveis e não perante à corregedoria, independentemente dos advogados serem ou não irmão e esposa do mesmo.


José Augusto ressaltou ainda que nunca proferiu ameaça em desfavor da Sra. Eliani ou de qualquer outra pessoa.  Por fim, com relação à denúncia de disparo de arma de fogo em via pública, o servidor alegou que não passa de ilações e terrorismo que o magistrado vem fazendo a seu desfavor, não havendo provas nessa direção.

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