• O Antagônico

Jader e a Manobra. As Investigações da PF. O Juiz Campelo e a Resposta ao Tofolli

Atualizado: Out 5



Em uma manobra arriscada o senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, conseguiu barrar, via STF, pelo menos por enquanto, as investigações sobre o escândalo das OSs no Pará. Mas essa, caros leitores, não é a primeira vez que o senador e o filho recorrem a filigranas jurídicas para escapar da justiça. Em 2019, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de retirada dos nomes de Jader e Helder Barbalho dos processos de investigação sobre irregularidades no Aterro Sanitário de Marituba, local que recebe o lixo de 2,5 milhões de pessoas nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. Nesse revés, os ministros entenderam que no relatório da investigação não havia citação direta ao nome do senador Jader Barbalho, enquanto citações ao sobrenome “Barbalho” foram “episódicas e sem concretude suficiente para indicar que os requerentes eram objeto da investigação”.


Em relação ao governador do Pará os ministros frisaram que nos autos, a citação direta ao nome de Helder Barbalho ocorre apenas em “um trecho de diálogo interceptado no dia 7 de julho de 2017 entre Lucas Dantas e Estênio que menciona que Cláudio [Toscano] e Helder Barbalho seriam sócios do aterro, havendo dúvidas do interlocutor quanto a real sociedade por parte do [então] Ministro da Integração” Nacional.


Os argumentos apresentados pela defesa de Jader e Helder Barbalho se baseavam em um relatório policial que cita um grupo político ligado "aos Barbalho", sem que nenhum dos dois fosse alvo da ação. Sobre isso o STF, na decisão, diz que o uso do termo “grupo político” é uma utilização genérica de termo comumente utilizado para abranger pessoas correligionárias que se identificam a partir de uma mesma ideologia político-partidária. Com efeito, a reclamação de Jader deverá, a exemplo do que já foi decidido pela Corte, ser rejeitada, uma vez que a Policia Federal e a Justiça Federal não incorreriam , por óbvio, em erros ginasiais de ferir prerrogativas legais.


Mas o juiz federal Antônio Campelo e o delegado da PF parecem estar atentos a manobra dos advogados dos Barbalhos. Na sexta-feira, 01, o magistrado enviou esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli, sobre a reclamação protocolada pelo senador Jader Barbalho quanto a uma suposta violação a prerrogativa de foro privilegiado. Na sua resposta, Campelo foi contundente ao afirmar que, seja na operação S.O.S. ou na operação Reditus, nenhuma ordem judicial foi proferida com base em dados relativos ao Reclamante, tampouco foi deferida medida cautelar, direta ou indiretamente, em seu desfavor.


“O Relatório de Análise de Polícia Judiciária, produzido por um Agente de Polícia Federal, não serviu para embasar qualquer decisão ou qualquer medida cautelar em face do Senador Jáder Barbalho ou qualquer outra pessoa com prerrogativa de foro. A apreensão de documentos variados com o nome do Senador , datados de anos anteriores, em posse de um investigado não prova, minimamente que seja, a participação do Reclamante nos fatos investigados ou em qualquer conduta delitiva. Por certo, HOUVE A SIMPLES MENÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE no Relatório, sendo uma informação fluida, dispersa e, a meu ver, até desnecessária, sem qualquer juízo de dolo ou culpa por parte do Juízo da 4.ª Vara Federal/PA.”

Ressalta o magistrado frisando que o Relatório somente foi juntado aos autos no dia 09 de agosto de 2021 e não foi utilizado em qualquer decisão judicial.


Nos esclarecimentos, o juiz federal faz um apanhado geral das operações da PF visando a apuração de irregularidades em aquisição de aparelhos respiradores pulmonares pelo governo do estado do Pará, no contexto da pandemia de COVID-19. Campelo deixa claro que, desde o início das investigações, não houve qualquer violação aos direitos de pessoas com prerrogativa de foro, frisando que tão logo surgiram indícios da participação do governador Helder Barbalho nos crimes investigados, o juízo da 3ª Vara declinou da competência ao Superior Tribunal de Justiça, STJ.


Ao final, o juiz informa que no dia 21 de setembro de 2021, com a finalidade de ordenar os atos judiciais, determinou à autoridade policial a instauração de novo inquérito policial para investigar os fatos envolvendo as transferências irregulares efetivadas pelas Organizações Sociais. Para operadores do direito, ao reclamar no STF, Jader tenta ganhar tempo e livrar suas crias do acerto de contas com a justiça. Por enquanto tá dando certo !!!

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