• O Antagônico

José Maria do Rosário. A Prospera. A Ezilda. A Rasteira Jurídica e o CNJ



Uma decisão liminar da lavra da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, foi solenemente ignorada pelo também desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em processo envolvendo um cartel de empresas que pretende, de uma tacada só, dominar os contratos com o governo do Pará, referente às quentinhas fornecidas para o sistema penitenciário do Pará.


Insatisfeita com a habilitação da empresa Vogue, Alimentação e Nutrição Ltda, a empresa Prospera Service, impetrou um Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará, Jarbas Vasconcelos. O processo foi distribuído então para a desembargadora Ezilda Pastana Mutran. E foi aí que começaram as movimentações estranhas por parte da Prospera.


Os advogados da empresa atravessaram uma petição para que o processo fosse distribuído, por prevenção, para José Maria do Rosário, em razão do mesmo ter atuado como relator do Mandado de Segurança n. 0809300-88.2020.814.0000, sustentando que ambos os remédios constitucionais possuem o mesmo pedido, no caso, a concessão de segurança para que a Prospera seja vencedora do Pregão Eletrônico n° 007/2020.


Atenta à manobra da empresa, Ezilda Mutran, ao analisar o pedido, fulminou a tese de prevenção suscitada pela Prospera.

“O Relator José Maria prolatou decisão, declarando a extinção do Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, inclusive a decisão transitou livremente em julgado em 17/05/2021 e o feito se encontra arquivado definitivamente no PJE.” Pontou Mutran ao rejeitar a distribuição para Rosário.

A partir de então, era de se esperar que a Prospera se resignasse com a decisão da desembargadora ou contestasse a mesma dentro das regras do jogo. Mas só que não. Quatro dias depois, a Prospera deu de ombros para decisão de Ezilda e ingressaram com um novo Mandado de Segurança com a mesma causa de pedir, processo que estranhamente não passou por sorteio, e foi parar, sabe-se se lá por que meios, na mesa do desembargador José Maria do Rosário.


A partir dai a situação só piora. Rosário, não só ignorou a decisão da colega, mandando às favas o rito processual e o devido processo legal, como concedeu liminar em favor da Prospera, para rescindir o contrato firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará com a empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda e, por consequência, determinar a imediata adjudicação do objeto do contrato dos lotes 01, 04 e 07 do pregão eletrônico n.º 007/2020 à Prospera. Para bom entendedor, trata-se de um caso clássico onde a parte escolhe o juiz ideal para julgar sua demanda. O caso certamente vai parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



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