Mãe do Rio. O Fundo de Saúde. O TCM e a Multa de R$ 5,9 Milhões

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregular a prestação de contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio, de responsabilidade de José Melo, que foi multado em um total de R$ 5.966,72 por irregularidades como o não recolhimento ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes.

O ordenador de despesas foi multado também pela incorreta apropriação e recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$ 1.495.105,70 (Hum milhão e quatrocentos e noventa e cinco mil e cento e cinco reais e setenta centavos), descumprindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando dívidas futuras para o Município.

Outra irregularidade cometida por José Melo foi a ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde sobre a análise da prestação de contas do Fundo, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres, descumprindo resolução do Tribunal de Contas.