• O Antagônico

Magalhães Barata. O Ex-presidente da Câmara e a Rejeição das Contas



O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2018 da Câmara Municipal de Magalhães Barata devido a graves irregularidades cometidas pelo gestor Eloilson Lopes, como ter deixado de prestar contas do 2º e 3º quadrimestres do exercício, motivo pelo qual terá de devolver aos cofres do Município o valor de R$ 467.112,90, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, sob pena de ter contas bancárias e bens bloqueados, segundo determina medida cautelar aprovada pelos conselheiros. Por não ter cumprido o TAG (Termo de Ajuste de Gestão) referente à transparência pública, o ordenador de despesas terá de recolher multa no valor de R$ 7.458,40.


Eloilson Lopes também foi multado em um total de R$ 14.543,88 por irregularidades como o não repasse ao INSS, até o mês de abril de 2018, da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 10.378,68, descumprindo o Decreto Federal nº 3.048/1999; e o não envio do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre ao Tribunal.

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