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Marabá e a Contratação Irregular. O Candidato, o Recurso e o Promotor



A Agência de Notícias Carajás, do atento Zé Dudu, informou que o município de Marabá foi denunciado ao Ministério Público do Estado do Pará por contratação irregular de servidores na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (Sevop). O caso está sendo investigado nos Autos de Notícia de Fato Nº 000424-940/2020, pela 11ª Promotoria de Justiça de Marabá. A denúncia foi feita de forma anônima por um dos candidatos classificado no processo seletivo simplificado para o exercício de cargo temporário de engenheiro civil. Segundo o candidato, após o término do contrato, os mesmos servidores foram admitidos como servidores comissionados no cargo de técnico em gestão, porém, exercendo as mesmas funções de antes, caracterizando, no entendimento dele, desvio de função. O promotor de Justiça, Alan Pierre Chaves Rocha, solicitou informações a Sevop para que encaminhasse listagem atualizada acerca do quantitativo de cargos criados a disposição daquela secretaria e indicasse o quantitativo de servidores temporários, além disso, que encaminhasse informações a respeito de servidores em específico citados nominalmente na notícia de fato. Em resposta, a secretaria confirmou que as pessoas anteriormente contratadas temporariamente para o cargo de engenheiro civil por meio de processo seletivo simplificando exerciam atualmente o cargo de técnico de gestão. Ao analisar as informações, o promotor determinou o arquivamento dos autos por considerar que “não é possível afirmar que as contratações dos profissionais citados na denúncia, para os cargos em comissão de Técnicos de Gestão vinculados à Secretaria Municipal de Viação e Obras- Sevop, eram vedadas pela Lei Municipal”. O denunciante interpôs recurso da decisão de arquivamento. O recurso foi encaminhado Conselho Superior do Ministério Público, tendo como relatora a procuradora de Justiça-Conselheira, Leila Maria Marques de Moraes, que, no mérito do processo de revisão, diz haver indícios de irregularidade.

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