• O Antagônico

Mariana Chamon e a Consulta. O TCM e os Municípios Sucateados


A prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon, está sentindo na pele os efeitos da herança maldita do antecessor, Adonei Aguiar, que deixou a máquina pública em frangalhos. Esta semana, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou resposta à consulta formulada pela Prefeita sobre como proceder em relação ao pagamento de dívidas de 2020, referentes à remuneração de servidores. A resposta do TCM tem repercussão geral e servirá para nortear muitos gestores que se depararam com o mesmo caos encontrado pela gestora de Curionópolis.

Ao aprovar voto da conselheira Mara Lúcia, relatora do processo, o Tribunal recomendou que, considerando a falta de informações e documentos advindos da gestão anterior para identificar a dívida do município com os servidores, com segurança na especificação dos valores, a fim de que não haja risco de pagamentos em duplicidade, os atuais gestores têm de proceder o levantamento dos pagamentos operacionalizados via bancos, dentro dos quais se poderá, a partir das ordens de pagamentos e respectivas folhas de pessoal, estabelecer credores e valores já quitados.

Com relação ao pagamento dos servidores contratados, o Tribunal recomendou que os atuais gestores façam a comprovação do vínculo de trabalho, a vigência contratual e os valores ajustados, através dos meios idôneos de prova, destacando-se, dentre estes, o respectivo contrato administrativo temporário. Quanto aos eventuais valores em débito, os novos prefeitos devem verificar, mediante a efetiva comprovação de vínculo funcional precário, o que poderá ser feito a partir dos levantamentos bancários.

A situação de Curionópolis se repete em diversos outros municípios do Estado do Pará. De acordo com relatório do TCM, 41% dos atuais Prefeitos informam que o processo de transição ocorreu de maneira insatisfatória, não havendo o repasse das principais informações e documentos. 31% informam que não foram encaminhados documentos ou arquivos eletrônicos relacionados aos quadros de pessoal do município, até dezembro de 2020. 38% dizem que não foram disponibilizados documentos relacionados à folha de pagamento de pessoal de novembro e dezembro e também o 13º salário de 2020. Quanto a situação de inadimplência com remuneração de pessoal, vinculada ao exercício de 2020, 52% dos municípios declaram possuir débitos com a remuneração de pessoal. 10% declaram ter recebido alguma ordem judicial, determinado a realização de pagamentos de despesas com pessoal. 28% dizem que a gestão anterior não adotou as providências de empenho das despesas não pagas com pessoal. 30% afirmam que a gestão anterior não adotou as providências de inscrição em restos a pagar e 48% dos municípios declaram que a gestão anterior não assegurou a manutenção de disponibilidades financeiras.

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