• O Antagônico

Marituba, A Advogada, O Juiz, a Reclamação e o Arquivamento


A Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, determinou o arquivamento de uma reclamação da advogada Pâmela Falcão Conceição, em desfavor do juiz Geraldo Cunha da Luz, da Vara do Juizado Especial Cível de Marituba.


Em sínteses, a advogada alegou erro de fundamentação nas decisões do magistrado que profere “sentenças cujas justificações são criadas por ele e acabam prejudicando o direito do jurisdicionado, já que somente há uma vara única do juizado na Comarca de Marituba e um único juiz titular”.


Na Reclamação, a advogada pedia que fosse cassada a sentença de improcedência por grave erro na fundamentação e que o Magistrado não mais receba qualquer ação assinada por ela.

Em sua manifestação, o juiz informou que o pedido de providência não tinha cabimento, uma vez que as razões alegadas pela advogada consistem em matéria de mérito que deveria ser objeto de eventual recurso em face da sentença. O juiz disse ainda que a advogada ficou silente durante o prazo de recurso para questionar a decisão por ele exarada, nos autos do processo 0800752-63.2020.814.0133.

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