• O Antagônico

Marituba. A Usina da Paz. A Nomeação. A Katia Santos e o Bloqueio dos R$ 67,9 Milhões



Por essa a população de Marituba não esperava. O Diário Oficial desta terça-feira 15, traz a publicação da portaria da nomeação de Kátia Cristina de Souza Santos, assinada pelo chefe da Casa Civil, Iran Ataide, como diretora da Usina da Paz. A Indicação vem por obra e graça da deputada estadual Michele Begot.


Para quem não se lembra desta jovem, em 2020, a mesma, que era secretária de educação de Marituba, juntamente com ex- prefeito Mário Filho (PSD) tiveram R$ 7,4 milhões de bens bloqueados pela Justiça Federal. Ambos são investigados por uso indevido de recursos federais para a educação. Em nota, a prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão. À época, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz tomou a decisão, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa os réus por improbidade administrativa com recursos federais deveriam ter sido destinados à educação.


A ação do procurador Alan Rogério Mansur Silva, baseada em fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), aponta que em 2017 e 2018 os investigados cometeram irregularidades com R$67,9 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a ação, "não houve prestação de contas da utilização de R$ 19,3 milhões, e R$ 48,6 milhões foram usados de forma indevida."


O dinheiro teria sido repassado para investimentos não ligados à educação, para contas da educação em que não é possível garantir a finalidade e a rastreabilidade dos investimentos, e para pagamento de honorários advocatícios de acordo entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp).


Os recursos deveriam ser destinados exclusivamente à educação básica pública, segundo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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