• O Antagônico

Na Rede 02/03/2021



O Promotor, Os Delegados, São Miguel e o Peso das Drogas


Manda quem pode e obedece quem tem juízo. O promotor de justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior, resolveu botar ordem na delegacia de São Miguel do Guamá. Esta semana, o representante do parquet expediu uma recomendação aos delegados de polícia civil do município para que os mesmos cumpram os prazos previstos na legislação infraconstitucional relativos à conclusão do Inquérito Policial, de 10 dias, caso o indiciado encontre-se preso, e de 30 dias, caso o Indiciado esteja em liberdade, remetendo-se eletronicamente pelo Sistema PJE, especialmente para fins de evitar o excesso de prazo na conclusão de processos de presos provisórios.

Na Recomendação, o promotor orienta ainda que a polícia identifique a quantidade precisa, em miligramas, gramas ou quilogramas, das substâncias entorpecentes apreendidas nos procedimentos referentes ao uso ou tráfico de drogas, usando-se balanças apropriadas, para fins de melhor identificação de capitulação penal.

A Aspas, Os Supermercados e as Sacolas

O Ministério Público do Pará, depois de abrir um procedimento administrativo, enviou Recomendação, nesta segunda-feira,01, à Associação Paraense de Supermercados, ASPAS, para que a mesma oriente todos os estabelecimentos associados a cumprir a Lei e não cobrar pelas sacolas de compras. Mas, como se sabe, tem muito supermercado que está fazendo vista grossa para a medida e continua tentando lesar o consumidor.

São Domingos do Araguaia e os Pagamentos Indevidos

Está em curso uma investigação que visa apurar denúncias envolvendo servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, lotados na Secretaria de Educação, que estariam recebendo pagamentos indevidos. Um Inquérito Civil já foi aberto para apurar o caso.

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