• O Antagônico

Na Rede 05/03/2021

A Defensoria, A Seap e os Filhos de Presos O defensor Público Carlos Barros da Silva ingressou com um Pedido de Providências na Corregedoria do TJE do Pará requerendo acompanhamento da situação das crianças acolhidas na Unidade Materno-Infantil em Ananindeua, para que haja melhoria na oferta e na prestação de serviços em favor das crianças filhas e filhos das mães presas do Estado. No pedido, o defensor informou que, sobre o assunto, existe uma Ação Civil Pública em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ananindeua, na qual já consta decisão concedendo tutela de urgência. Porém, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) não adotou qualquer providência para atender os pleitos constantes na liminar. A Sespa, A Ambulância e o Samu em Vitória do Xingu

O Secretário Estadual de Saúde do Pará, Rómulo Rodovalho, revogou a Portaria de manutenção da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Vitoria do Xingu. O cancelamento se deu porque desde a doação da ambulância, o município nunca habilitou o serviço. Parauapebas e o Golpe do ID Jovem A Secretaria Municipal da Juventude de Parauapebas, Sejuv, alerta a população para um golpe que vem sendo aplicado com o uso do ID Jovem, que se configura como estelionato. Nas redes sociais, uma pessoa oferece “viagens para todo o Brasil, sem pagar nada” para quem se cadastrar no ID por uma taxa de R$ 50. O golpe chegou ao conhecimento da Sejuv na terça-feira, 2, e um boletim de ocorrência foi registrado. “Essa pessoa não é servidora pública da Secretaria Municipal da Juventude. E mesmo que fosse jamais poderia fazer qualquer tipo de cobrança porque o ID Jovem é um programa federal, gratuito e protegido por lei”, avisa o secretário da Juventude, Yuri Sobieski. Criado há seis anos pelo Decreto Federal 8.537/2015, o ID Jovem exige requisitos para a concessão do benefício. O jovem precisa ter entre 15 e 29 anos de idade, ter cadastro atualizado no CadÚnico – o número do NIS é exigido - e ter renda familiar até dois salários mínimos.

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