• O Antagônico

Na Rede 06/03/2021

O TJE, Goianésia, Os Precatórios e o Procedimento

A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou a instauração de Procedimento Geral de Gestão, em face do Município de Goianésia do Pará, em virtude da inadimplência de pagamento dos precatórios nº. 043/2018 e 044/2018, vencidos em 31 de dezembro de 2020, na quantia correspondente a R$ 1.447.738,06 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e seis centavos), valor atualizado até fevereiro de 2021.

Placas, O TCM e o Aumento dos Salários dos Agentes Políticos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acompanharam voto da conselheira Mara Lúcia, em resposta à consulta da Prefeitura de Placas, sobre a possibilidade de aumentar os subsídios de agentes políticos. O voto, embasado em parecer da Diretoria Jurídica do Tribunal, esclarece que os subsídios dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito não podem ser aumentados no exercício de 2021, razão pela qual os atos editados em 2020, destinados a esta finalidade, somente passarão a gerar efeitos financeiros em 01 de janeiro de 2022. A decisão passa a ser um prejulgado do TCM/PA com repercussão geral.


Marabá, O Nível do Rio Tocantins, A Defesa Civil e os Abrigos

A régua fluviométrica no Rio Tocantins registrava, na manhã desta sexta-feira (5), 10,62m, quatro centímetros a menos do que na tarde da última quinta-feira (04). Apesar da baixa no nível do rio, a Defesa Civil continua em alerta e mantém a montagem dos abrigos na praça Paulo Marabá, na entrada da Marabá Pioneira, onde já se encontram 42 famílias. Durante todo o dia de quinta-feira (4), foram realizadas 86 mudanças, em caminhões do Exército e também em veículos locados pela Defesa Civil. No total, são 11 veículos utilizados para o transporte das famílias. Na manhã desta sexta-feira (05), apesar da baixa no nível do rio, as famílias continuavam a sair de áreas alagáveis. De acordo com o boletim da Defesa Civil, 182 famílias ocupam os abrigos locais e 188 famílias desalojadas foram para casas de amigos ou parentes, totalizando 370 famílias atingidas pela enchente. A Prefeitura já declarou situação de emergência, autorizando a mobilização de todos os órgãos para apoio à Defesa Civil nas ações.

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