• O Antagônico

Na Rede 09/03/2021

O Detran e a Suspensão do Atendimento Presencial

O Diretor Geral do Detran, Marcelo Lima Guedes, por conta do Decreto de enfrentamento à Pandemia, suspendeu o atendimento ao público no Detran - Sede,

Postos Avançados e Ciretrans, de 08 a 12 de março. Nesse período, o órgão funcionará meio expediente, apenas administrativamente.


Portel, A Justiça e os Aprovados em Concurso


A Justiça da Comarca de Portel concedeu mandado de segurança para determinar a nulidade do Decreto nº 1.820, de 29 de janeiro de 2021, relativo à anulação do ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados, praticado pela Prefeitura Municipal. E A petição inicial foi protocolada em 10 de fevereiro e o processo foi sentenciado em menos de 30 dias. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo Ministério Público do Pará contra ato ilegal do Prefeito Municipal de Portel. Em sentença publicada nesta segunda-feira, 8, os servidores nomeados e empossados em 30 de dezembro de 2020 devem entrar em exercício em até 48h a contar da intimação. A sentença judicial alcança mais de 100 servidores tolhidos de entrar em exercício. Em caso de descumprimento da obrigação, o juízo fixou a multa diária de R$ 100.000,00, limitada a R$ 2 milhões, sob as penas da lei, inclusive sequestro de valores.


O TJ do Pará, A licitação, A Água Mineral e a Anulação.


Sem explicar os motivos, o Tribunal de Justiça do Pará anulou uma licitação para aquisição de água mineral natural sem gás, envasada em garrafão de 20 litros, incluindo serviço de entrega nas instalações do TJPA.

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