• O Antagônico

Na Rede 12/03/2021

A Cartorária e os Filhos Afastados. O Juiz e a Investigação


A Corregedoria do TJ do Pará determinou que todos os processos administrativos que envolvem Terezinha Varão, cartorária de Santana do Araguaia, sejam encaminhados para a apreciação do juiz da comarca de Redenção. O pedido foi feito pelo juiz Erichson Alves Pinto, Juiz Corregedor das atividades delegadas extrajudiciais da Comarca de Santana do Araguaia. O magistrado, que afastou do cargo e cartorária e parentes da mesma, argumentou no pedido que existem diversos procedimentos administrativos em face da delegatária do Cartório Varão e que existe também inquérito policial em andamento, com possível oferecimento de Ação Penal contra a cartorária, bem como dos integrantes da cúpula do Cartório Varão, filhos de Terezinha Varão e que trabalham no referido cartório. “Para que se resguarde o devido processo legal e a escorreita legalidade na seara administrativa e na seara jurisdicional, é indispensável que a condução e o julgamento dos expedientes administrativos e jurisdicional seja feito por julgadores diferentes”. Ponderou o magistrado.


Ulianópolis e a Ex-prefeita. O Cartório e a Desembargadora


A desembargadora Rosileide da Cunha Costa, Corregedora Geral de Justiça do TJ do Pará, indeferiu o pedido da ex-prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro, para instalação dos serviços de registro de imóveis na comarca local. Ao negar o pedido, a magistrada ponderou que, muito embora não haja lei formal criando os serviços notariais e de registros na Comarca de Ulianópolis, a ex-responsável interina anterior está autorizada a praticar os atos de Tabelionato de Notas. “A situação vivenciada em Ulianópolis precisa ser revista com a oferta de todos os serviços à população, contudo mediante projeto de lei encaminhado a Assembleia Legislativa”. Frisou Rosileide Cunha.



Jardel Vasconcelos e a Desembargadora. A Candidatura, A Liminar e o Indeferimento

A desembargadora Elvina Gemaque Taveira, indeferiu um pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, impetrado pelo ex-prefeito de Monte Alegre , Jardel Vasconcelos, em razão da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Belém.

Em sua defesa, Jardel afirmou que no ano de 2004, na condição de prefeito do Município de Monte Alegre, firmou o Convênio nº 012/2004 com a SETRAN, e em 2005 foi autuado o processo nºTC/501236/2005, no Tribunal de Contas do Estado do Pará, que somente foi julgado no ano de 2013, ocasião em que as contas foram julgadas irregulares, ensejando o pedido de reconsideração que foi indeferido pela corte de contas, mediante o Acórdão n.º 56.563, no ano de 2017. O ex-prefeito alegou que o fato de constar na relação de responsáveis por contas irregulares inviabilizou à candidatura ao cargo de prefeito do Município de Monte Alegre no ano de 2020. Diante do tempo decorrido para o julgamento das contas, afirma que houve o decurso do prazo Prescricional, o que ensejaria a nulidade do ato administrativo e a necessidade de concessão da liminar para suspender o ato impugnado. “Constata-se que não há elementos suficientes à comprovação das alegações do Recorrente de forma a ser demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Ademais, não subsiste o fundamento de perigo de dano grave em caso de demora na concessão da medida, pois o fundamento utilizado pelo Recorrente – participação nas eleições de 2020 - não mais existe, uma vez que o pleito eleitoral já fora encerrado”. Frisou a magistrada ao indeferir o pedido.

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