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Na Rede. 14 de Abril. Os Municípios e a Covid

14 de Abril e o Aniversário do Santos


Hoje é quarta-feira, 14 de abril. 104.º dia do ano no calendário gregoriano (105.º em anos bissextos). Faltam 261 para acabar o ano. Hoje é o Dia Mundial do Café, Dia Pan-americano, Dia do Patinador, Dia do Técnico em Serviço de Saúde e Aniversário do Santos Futebol Clube.


A Covid e os Casos de Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia e Gurupá

Desde o início da pandemia, o município de Faro registrou 975 casos de Covid 19, com 27 mortes. Floresta do Araguaia registrou 606 casos, com 10 mortes. Garrafão do Norte registrou 1.226 casos, com 8 mortes. Goianésia do Pará registrou 707 casos, com 22 mortes. Gurupá registrou 1.930 casos, com 11 mortes.


O TCM, Limoeiro do Ajuru e o Bloqueio de Bens

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou medida cautelar e decidiu bloquear os bens do ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Limoeiro do Ajuru, exercício financeiro de 2016, Amarildo Gonçalves Pinheiro, caso não recolha aos cofres do Município, no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária, a importância de R$ 441.710,22 lançada na conta Despesas Pendentes, devido a divergências verificadas em extratos bancários tanto no saldo inicial como no saldo final do exercício 2016 declarado e comprovado.

Citado, Amarildo Gonçalves Pinheiro não apresentou defesa e foi multado em R$ 9.699,64 pelas seguintes irregularidades: remessas das prestações de contas do 1°, 2º e 3º quadrimestres fora dos prazos legais; não encaminhamento dos extratos bancários para comprovar o valor declarado como sendo o saldo final do exercício de 2016 no montante de R$ 446.847,47; e lançamento na conta Despesas Pendentes do valor de R$ 441.710,22, devido a divergências verificadas nos saldos inicial e final do exercício 2016 declarado e comprovado.

Também foram constatadas irregularidades como o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 14.994,22; o não envio dos pareceres relativos ao 2º e 3º quadrimestres do Conselho Municipal Assistência Social; e o não encaminhamento dos atos de admissão temporária de pessoal.

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