• O Antagônico

Na Rede A Reprovação das Contas. O Preso. Rio Maria.

Atualizado: Mar 29

O TCM, Inhangapi, Os Ex-gestores e a Reprovação das Contas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Inhangapi, de responsabilidade de José Ernandes Silva e Elen Espírito Santo, devido a várias irregularidades, para as quais ambos não apresentaram defesa. José Silva terá de devolver R$ 182.387,73 por omissão do dever de prestar contas, R$ 40.113,85 e R$ 40.140,34 pelas diferenças nos saldos financeiros. Já Elen terá de recolher aos cofres de Inhangapi o montante de R$ 682.287,84 pela diferença nos saldos anterior e final das contas do Fundo de Saúde. Medida cautelar aprovada pelo plenário do TCMPA autoriza o bloqueio dos bens dos dois gestores, caso não façam a devolução dos valores no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária retroativa a 2013. Independente do trânsito em julgado, cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

O Preso e a Violência Sexual

O Corregedor Geral Penitênciário, Renato Nunes Vale, determinou a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos relacionados à denúncia de suposta violência sexual contra o interno Jorge Breno de Oliveira Souza, por outro interno, custodiado no PEM II. O procurador autárquico Vitor Ramos Eduardo é quem conduzirá a investigação.

Rio Maria e as Violações aos Decretos

A Comarca de Rio Maria, no Sul do Pará, realizará cerca de 47 audiências, com réus - tanto pessoas físicas quanto jurídicas - para julgar casos de violação às normas sanitárias estabelecidas nos Decretos nº 800/2020, do Governo do Estado, e nº 270/2021, da Prefeitura municipal, ambos criados para conter o avanço da Covid-19. Entre as infrações, há denúncias de aglomerações, descumprimento de distanciamento social, não utilização de máscaras em lugares públicos e estabelecimentos comerciais, funcionamento de bares com venda de bebidas alcóolicas fora do horário previsto nos decretos e realização de festas clandestinas. O magistrado da Comarca, Edivaldo Saldanha Sousa, realizou a primeira audiência referente a violação das normas para conter a Covid-19 no dia 22 de março. A audiência ocorreu de forma virtual, com homologação de transação penal com prestação pecuniária pelo infrator (ofertada pelo Ministério Público em dois salários mínimos). O magistrado determinou multa no valor de R$ 550,00, com pagamento via depósito judicial, ao réu do fato cuja infração violava as medidas sanitárias preventivas determinadas pelo poder público. Em sua justificativa, o juiz afirmou que no município de Rio Maria vem ocorrendo agravamento no índice de contágio e propagação da doença da Covid-19. Mesmo assim, muitas pessoas descumpriram as determinações restritivas para tentar conter o vírus.

147 visualizações0 comentário