• O Antagônico

Na Rede 27/02/2021


Curralinho e a Ex-prefeita. Os Professores e a Liminar

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará negou liminar à Prefeitura de Curralinho, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) através da qual questionava a legalidade dos artigos 8º, parágrafo único, e 15º, inciso I, da Lei Municipal nº 803/2011. Os referidos artigos dispõem sobre a progressão vertical de professor no município, da classe especial (nível médio) para a classe 1 (nível superior).

A ação foi movida pela então prefeita de Curralinho, Maria Alda Aires Costa, que argumentou que tais artigos violam as constituições Estadual e Federal, uma vez que permite a progressão funcional de professor de nível I (ensino médio) para o nível II (ensino superior) sem o devido concurso público para o cargo superior.

Conforme o voto do relator, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, a liminar foi negada, uma vez que o magistrado não identificou os requisitos necessários para a sua concessão, considerando a existência de precedentes no Judiciário paraense e no Supremo Tribunal Federal. Tais precedentes apontam a ocorrência de progressão vertical dentro do mesmo cargo e não ascensão funcional, a qual é inconstitucional na visão do STF.

Breves, Anajás e Melgaço. O TCM e a Rejeição das Contas

A prestação de contas de 2017 da Câmara Municipal de Breves, de responsabilidade de Walter Carneiro, foi reprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) por graves irregularidades. O ordenador de despesas foi multado em R$ 45.645,40 e terá de devolver ao Município R$ 2.593.787,10, valor apurado na Tomada de Contas feita pelo Tribunal, devido ausência de prestação de contas do 2º e 3º quadrimestres.

Em outros dois julgamentos, as Câmaras Municipais de Anajás e de Melgaço tiveram suas prestações de contas de 2018 reprovadas. Os ordenadores de despesas, respectivamente, Raimundo Neto e José Dias, foram multados por diversas irregularidades. O ordenador de despesas da Câmara de Anajás, Raimundo Neto, foi citado, mas não apresentou defesa para as irregularidades e falhas, no montante estimado de R$ 187.136,30. O ordenador de despesas da Câmara de Melgaço, José Dias, também não apresentou defesa para as irregularidades apontadas.

A Ladra e a Loja. Os Dois Vestidos, A Entrevista e a Prisão

Uma mulher foi presa durante uma entrevista de emprego em uma loja de roupas e acessórios, na região central de Belo Horizonte. A candidata havia sido flagrada horas antes, pelas câmeras do estabelecimento, pegando dois vestidos, entrando no provador e saindo momentos depois sem eles.

Durante a conversa entre a suspeita e a supervisora da loja, o dono do local a reconheceu por ter assistido ao vídeo do furto anteriormente. Assim que viu a candidata, o empresário ligou para a Polícia Militar e denunciou o ocorrido. Enquanto ela era entrevistada, os policiais entraram e disseram que estavam no local para verificar uma denúncia de furto e que a autora estava no local. Acuada, a mulher confessou o crime. Ela devolveu os dois vestidos, que custam cerca de R$ 300, e foi conduzida para a delegacia, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência.

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