• O Antagônico

Na Rede 29/02/2021

A OAB do Pará, O TRE e a Lista Tríplice

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos recebeu o ofício de formação de lista tríplice, enviado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. O novo membro preencherá uma vaga da OAB, na classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, substituindo a advogada Luzimara Costa Moura.

Os municípios e a ameaça de Bloqueio do FPM


Mais de 1,7 mil Municípios do país ainda não homologaram informações referente ao 6º bimestre de 2020 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo termina dia 2 de março e o não cumprimento acarreta em bloqueio. O alerta é da A Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.

O Cartório de Concórdia e a Inviabilidade Econômica


Não está fácil para ninguém. Nem para os cartórios, que estão fechando as portas por falta de clientes. A Corregedoria do TJE do Pará aceitou e homologou a renúncia do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Protestos da Comarca de Concórdia do Pará. O pedido foi feito por Felipe Gomes de Paula, da Delegação do Cartório de Concórdia, sob a alegação de inviabilidade econômica da serventia.

A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior manifestou-se pelo atendimento do pedido, tendo em vista, tratar-se de serventia nova, que foi instalada pelo renunciante, sem contudo ter praticado qualquer ato de suas competências. O TJ também levou em consideração o fato de que, no município o Cartório do Único Ofício já pratica os mesmos serviços.

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