• O Antagônico

Na Rede. O 4 de Maio. A Reintegração de Posse

A Vara do Trabalho, Os Fluviários e os Marítimos


Uma sentença, proferida pela 15ª Vara do Trabalho de Belém, acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) em ação civil pública e determinou que a Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos abstenha-se de contratar trabalhadores fluviários para o desempenho de funções próprias de trabalhadores marítimos. De acordo com a decisão, a empresa também deverá contratar para operações que envolvam embarcações com capacidade propulsora entre 1500kw e 5000kw, para integrar a equipe de tripulação, os aquaviários pertencentes ao 1º grupo de marítimos e registrar os trabalhadores em carteira de trabalho, com a devida assinatura do vínculo e a função exercida, além de proceder ao seu correto enquadramento sindical e pagamento remuneratório correspondente. O MPT requereu ainda que a empresa fosse condenada ao pagamento de dano moral coletivo, cujo valor estabelecido ficou em torno de R$156.568,55, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem prejuízo de eventuais reparações individuais que venham a ser pleiteadas em outras ações.


O Desembargador, A Base Tapanã e a Reintegração


O ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Mairton Carneiro, participou, na última sexta-feira, 30 de abril, de reunião operacional no Comando de Missões Especiais, da Polícia Militar do Pará, coordenada pelo tenente coronel QOPM Aquino, para tratar da Ação de Reintegração e Manutenção de Posse da área conhecida como “Base Tapanã”, assunto do Ofício n° 060/2021 – CME/REINT, encaminhado à Ouvidoria Agrária do TJPA. A área, com total de 314.246,70m², situada na rodovia Arthur Bernardes n° 5511, devidamente registrada no Cartório de Imóveis – 1° Ofício, e da qual a Petrobrás, empresa de economia mista, informa ser proprietária, foi objeto de decisão proferida, sob a relatoria da desembargadora Eva do Amaral Coelho. A operação de reintegração terá início no próximo dia 06 de maio, com previsão de cinco dias para seu cumprimento.


04 de Maio e o Bombeiro


Hoje é terça-feira, 4 de maio. 124.º dia do ano no calendário gregoriano (125.º em anos bissextos). Faltam 241 dias para acabar o ano. Hoje é Dia Internacional do Bombeiro e Dia do Engenheiro de Estruturas (Calculista Estrutural).

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