• O Antagônico

Nova Timboteua . A Prefeita Claudia do Socorro. Os Temporários. O Promotor e a Recomendação



Em Nova Timboteua, o MP está de olho na gestão da prefeita Claudia do Socorro Pinheiro Neto. Em uma recomendação, a promotora Patrícia Pimentel Rabelo Andrade orienta a gestora a se abster de realizar contratações temporárias fora das hipóteses previstas constitucionalmente, exonere imediatamente todos os servidores temporários indevidamente contratados, redistribuindo-se as atividades por eles exercidas entre os servidores efetivos atualmente existentes, em atenção ao princípio da continuidade do serviço público, até que os cargos vagos sejam providos por futuros servidores efetivos aprovados em concurso público. Por fim, o MP recomenda a prefeita que adote as medidas necessárias para viabilizar a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos do Município, no prazo máximo de 04 meses, de forma que todos os servidores temporários sejam substituídos por servidores efetivos.


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