• O Antagônico

Novo Repartimento. O Bersajone. A Terra Arrasada. O Dolo Escancarado e a Condenação



O juiz de Novo Repartimento, Juliano Mizuma Andrade, ao acatar parcialmente os pedidos deduzidos pelo Ministério Público do Estado, em uma Ação Civil Pública, condenou o ex-prefeito municipal, Bersajone Moura, pela prática do ato de improbidade administrativa, suspendendo os direitos políticos do mesmo pelo prazo de 3 (três) anos, pagamento de multa civil no valor de 5 (cinco) vezes o último subsídio recebido pelo requerido, enquanto prefeito do Município de Novo Repartimento; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


A Ação foi ajuizada, em janeiro de 2011, pelo Município de Novo Repartimento/PA em face de Bersajone Moura, ex-Prefeito Municipal. Narra a petição que o ex-Prefeito foi cassado por força de decisão judicial, razão pela qual a gestora da época, que tomou posse em 28 de março de 2011, deparou-se com verdadeira “terra arrasada”, ao ingressar no prédio da Prefeitura Municipal.


Consta, ainda, que que a gestora não encontrou documentos físicos e virtuais que lhe permitissem saber a situação do Município, além de não ter encontrado veículos da frota da Administração e nem mesmo as chaves do prédio da Prefeitura, razão pela qual utilizou de um chaveiro para adentrar no local. Além disso, narrou a parte autora, que o réu deixou de prestar contas anuais ao Tribunal de Contas dos Municípios, estando a Administração, à época, na iminência de sofrer os prejuízos inerentes a ausência de tal prestação.


“Reputo verdadeiros os fatos imputados de que o requerido se escusou de seu dever de ofício de repassar a documentação, as chaves dos prédios públicos e carros oficiais à nova gestora, o que, inclusive, foi constatado por este Juízo em sede liminar, ao determinar a busca e apreensão dos veículos oficiais. O dolo é escancarado. Ao ter o seu o mandato cassado, abandonou a sede do Poder Executivo Municipal, o que acarretou inúmeros transtornos ao início da nova gestão. Poderia o requerido ter vindo se defender dos fatos narrados nesta inicial, mas preferiu ficar silente”. Destacou o magistrado na sentença.
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