• O Antagônico

O Barbalho. O Pedido de Afastamento. Os Respiradores. O Processo na Gaveta. A Corrupção Sistêmica




A impunidade gera a audácia dos maus. E com a ajuda e a inércia da justiça a coisa só piora!! Ontem, 10 de novembro, completou um ano que o Ministério Público do Pará pediu à Justiça o afastamento liminar do governador do Estado, Helder Barbalho, por atos de improbidade administrativa ligados à compra de R$ 50 milhões de 400 respiradores ‘inservíveis’ ao combate à pandemia da Covid-19, negociação investigada pela Polícia Federal.


No pedido, apresentado à 1ª Vara de Fazenda da capital, o Procurador-geral do Pará Gilberto Valente Martins pediu ainda o bloqueio de ao menos R$ 15 milhões em bens de Barbalho e outros 9 envolvidos, entre eles o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e o ex-chefe da Casa Civil paraense Parsifal de Jesus Pontes. Segundo a promotoria, as tratativas com a SNK do Brasil – empresa que recebeu pagamento antecipado de R$ 25 milhões pela entrega dos respiradores – ‘gerou enormes danos ao erário estadual, enriquecimento ilícito dos envolvidos e a violação de diversos princípios’.


A ação diz que houve ‘compra superfaturada e fraudulenta, totalmente montada e direcionada, fruto de negociação escusa e repleta de ilegalidades e imoralidades, que ao final, resultou no recebimento de produto totalmente inservível ao combate da pandemia do Covid-19, prejudicando sobremaneira vida da sociedade paraense’.


Além de Barbalho, Beltrame e Pontes, o Ministério Público do Pará imputou graves atos de improbidade administrativa a empresários ligados a SKN – André Felipe de Oliveira da Silva, Marcia Velloso Nogueira e Felipe Nabuco dos Santos -, à diretora do Departamento de Administração e Serviços Cintia de Santana Andrade, ao ex-assessor do gabinete do governador Leonardo Nascimento e ao ex-secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Saúde Peter Cassol. Este último foi flagrado na Operação Para Bellum com dinheiro vivo em um cooler que estava em sua casa.


Ao pedir o afastamento de Barbalho, Gilberto Valente Martins apontou a prática de “corrupção sistêmica” na atual gestão do Poder Executivo estadual, ‘com ingerência direta’ do governador. Segundo Martins, tal cenário evidencia ‘potencial espraiamento das práticas atentatórias à probidade administrativa por todo o alto escalão do Executivo estadual’ – “potencialidade extremamente danosa dos atos e para impedir novas condutas ímprobas”, destacou.

Martins sustentou na Ação que Barbalho precisava ser afastado por ‘estar patente seu envolvimento, comissivo e omissivo, nas múltiplas ilegalidades presentes em seu governo, ao que se soma a real possibilidade dele continuar a usar o cargo – até mesmo com a manipulação da Procuradoria Geral do Estado – para buscar encobrir a localização de provas e produzir situações que beneficiem os envolvidos em seus esquemas ilícitos’.


Na ação de improbidade, o MP pede ainda à Justiça que determine outras medidas cautelares, como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e a decretação do bloqueio de até R$ 15 milhões dos requeridos. Segundo o Ministério Público do Pará, houve no caso lesão aos princípios constitucionais da administração pública e dano ao erário – estimado em mais de R$ 5 milhões de reais.


Passados um ano após a formalização da Ação junto ao TJ do Pará, o pedido passou a fazer parte um jogo de “empurra”, com direito a uma eterna discussão sobre competência. Hoje, o processo repousa em uma das gavetas de uma desembargadora, irmã de um conhecido presidente de banco estatal. Como diria Boris Casoy : “Isto é uma vergonha” !!!

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