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O Beltrame, As Garrafinhas, os 12 Denunciados e o Balcão de Negócios na Sespa


O Ministério Público do Pará, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça e Promotores de Justiça, denunciou, ontem, à justiça 12 envolvidos no episódio que ficou conhecido no Pará como o “Escândalo das Garrafinhas”. São eles: Osmar Vieira da Costa Júnior, (Costa Júnior), Alberto Beltrame, (Beltrame), Peter Cassol Silveira, (Peter Cassol), Cintia de Santana Andrade Teixeira, (Cíntia), Ana Lúcia Lima Alves, (Ana Lúcia), Adriano Nahon Souza Moraes, (Adriano), Marcos Roberto Castro da Silva, (Marcos Castro),Luzia Rosane Ribeiro Pontes, (Luzia), Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, (Mauro), Paulo César Charchar de Oliveira, ( Paulo Charchar), Ana Carolina Dias Rodrigues, (Ana Carolina) e Marcos Emanoel Aquino Castro, (Marcos Emanoel).


Todos foram indiciados pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjugação com o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção – NCIC, na investigação de fatos ilícitos, praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública, (SESPA), exercício 2020, tendo por referência o Processo Licitatório n° 2020/244009, que teve como objeto aquisição de Garrafas Pet de Polietileno de 240 ml, na quantidade de 1.140.000 (um milhão, cento e quarenta mil) garrafas, pelo montante de R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais), sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), em total desacordo com o preço de mercado.


Segundo as justificativas da contratação, a SESPA buscava comprar pequenas garrafas pet vazias, para envasar álcool etílico 70%, supostamente recebido de doações. A justificativa para a adoção da DISPENSA de licitação teve suporte no Decreto Estadual n° 619, de 23 de março de 2020, que determinou a “flexibilização dos processos relacionados às contratações emergenciais, com objetivo de diminuir a burocracia e garantir a utilização imediata, dando celeridade às ações de combate à doença”, e no Decreto Legislativo n° 02, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Estado do Pará.


“Instalou-se na SESPA um verdadeiro balcão de negócios, tendo por objetivo viabilizar de forma incessante a busca por lucros ilícitos, que denota característica típica e inconteste de organizações criminosas instaladas nas entranhas do poder público, cujo propósito de agir, inclusive de forma reiterada, evidencia não somente falta de probidade consciente em desfavor do interesse público, mas sobretudo, uma espécie de “gestão da coisa pública”, a partir de uma premissa de “verdadeira oportunidade de negócios”, onde licitações, por conta da facilidade proporcionada pela pandemia de COVID-19, através de dispensas, eram previamente ajustadas e negociadas entre servidores (núcleo político) daquela Secretaria e particulares, por si e por empresas interpostas, com objetivo de desvio de dinheiro público, isso, em franco e lamentável ensejo de mortes de números de cidadãos que adentraram para estatísticas letais decorrentes da pandemia, em especial, por terem deixado de serem assistido pelo poder público, a partir do acesso ao produto que deveria ter sido dispensado como medida de prevenção. Enfim, uma inconteste violação ao princípio da dignidade da pessoa humana enquanto resultado direto de ações da Organização Criminosa doravante explicitada".

Durante a semana, O Antagônico publicará todo o detalhamento da denúncia, que tem mais de 200 paginas.


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