• O Antagônico

O Beltrame, O Jaguar e o STJ. O Advogado e a Rua Puente


Não colou. O Superior Tribunal de Justiça, STJ, negou um pedido de restituição de bens apreendidos em uma operação da Polícia Federal, no dia 16 de junho de 2020. Para refrescar a memória dos leitores, trata-se da operação que bateu às portas de Alberto Beltrame, então secretário de saúde de Helder Barbalho. O que chama a atenção é que o requerente do pedido, assinado pelo advogado paraense Roberto Lauria, não é Beltrame e sim outro advogado, Roberto Juenemann, que alega ser o legítimo proprietário do automóvel Jaguar, de placas EUD 1205, apreendido na operação.


O Jaguar e os demais bens foram apreendidos por ocasião das investigações de irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Pará, no contexto da pandemia de COVID-19. Os mandados de busca e apreensão ocorreram em quatro endereços situados no Estado do Rio Grande do Sul que estariam vinculados ao ex-secretário da Saúde do Pará, Alberto Beltrame. Constam ainda, entre os bens apreendidos, 112 obras de arte. O endereço da Rua André Puente, n. 238, Bairro da Independência, na Capital Porto Alegre/RS, aparece no cadastro do veículo, registrado em nome da Alberto Beltrame – ME, cujo último licenciamento data de 31 de janeiro de 2020.


Justificando a decisão que negou a restituição do Jaguar, o ministro Francisco Falcão destacou que “restaram demonstradas, na decisão a razoabilidade e a necessidade de realização de buscas e apreensões, diante dos robustos elementos de prova de autoria e materialidade dos crimes previstos de fraude à licitação; falsidade documental e ideológica e prevaricação, além de indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nesse sentido, as diligências apontadas pelo Parquet, mostram-se imprescindíveis para a apreciação do pedido de restituição dos bens apreendidos”. Concluiu Falcão.
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