• O Antagônico

O Cartório de Acará e a Corregedoria. A Cartorária, A Junta Médica e a Perda da Capacidade Civil


A Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargadora Célia Regina Pinheiro, acatou o parecer da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior para declarar extinta a delegação da Oficiala Titular, Oneide do Carmo Pinto Ribeiro, do Cartório do Distrito de Guajará-Miri, na Comarca de Acará, por perda da capacidade civil. Uma Junta Médica entendeu que Oneide é “definitivamente incapaz de exercer os atos da vida civil, necessitando decuidados especializados por tempo indeterminado".


Em Portaria publicada essa semana, a presidente do TJ designou o oficial titular do Único Ofício da sede da Comarca, Antônio Taveira dos Santos, para responder pelos Serviços do Cartório de Guajará-Miri, até a outorga de delegação a um concursado. A magistrada também declarou a prescrição da pena de repreensão indicada para Antônio Carlos Dias Pantoja.


Oneide do Carmo e Antônio Carlos foram alvos de Procedimento Administrativo Disciplinar, PAD, depois que foram detectadas irregularidades durante correição realizada na comarca, entre 28 de setembro a 01 de outubro de 2016.

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