• O Antagônico

O Cartório de Aveiro. A Corregedoria e a Nomeação


A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina Pinheiro, designou para responder interinamente pelo Cartório do Único Ofício de Aveiro, o Cartorário Márcio Gonçalves Suerth, delegatário titular do 2º Ofício da Comarca de Itaituba, até outorga de delegação a um concursado, em substituição ao gestor interino atual, Creuso Soares Melo. Ao nomear Márcio Gonçalves, a presidente do TJ negou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e da Prefeitura Municipal de Aveiro, que solicitavam a nomeação de Tércio Climério de Oliveira Campos da Silva, para responder interinamente pela serventia.


Constam dos autos como instrução preliminar, a manifestação do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Itaituba, do atual gestor interino da serventia, Creuso Soares Melo, e do delegatário titular do 2º Ofício da Comarca de Itaituba, Márcio Gonçalves Suerth. O Juiz Corregedor da Comarca, em manifestação se mostrou contrário ao pedido da Alepa e da Prefeitura, por não vislumbrar fundamento jurídico que sustente a nomeação de Tércio. A Corregedoria Geral de Justiça informou que o sr. Tércio Climério de Oliveira Campos é pessoa estranha ao serviço notarial, não sendo enquadrável em nenhuma das hipóteses previstas no Provimento nº 77/2019-CNJ.


No que tange ao cartorário interino da Serventia de Brasília Legal, além deste não ser delegatário concursado. A desembargadora frisou que “o atual gestor, Creuso Melo, encontrando-se com pendências sérias junto ao setor de fiscalização, em razão de selos não declarados e ausência de prestação de contas, o que sugere gestão temerária e quebra da confiança do Poder Judiciário. Em contrapartida, o Sr. Márcio Suerth, além de ser titular da Serventia mãe da Comarca de Itaituba, não apresenta nenhuma pendência no setor de fiscalização ou na Corregedoria de Justiça, além do fato de ser delegatário concursado do serviço e bacharel em Direito que, seguindo a tendência e recomendação do CNJ, possui preferência para nomeação interina.

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