• O Antagônico

O Cartório de Xinguara, A Fazenda União, O TJ e a Matrícula


A Desembargadora Rosileide Maria Cunha, Corregedora Geral de Justiça do TJE do Pará, acatou recurso impetrado por Almeida Braga Imóveis, determinando o desbloqueio da matrícula da fazenda União, situada na zona rural do município de Água Azul do Norte.


O Requerente ingressou com um Recurso Administrativo contra decisão do Oficial do Cartório do Único Ofício de Xinguara que negou pedido de desbloqueio da matrícula nº 10359, Livro 2-BB, registrada naquela serventia.


No recurso, a empresa Almeida Braga, dona da fazenda, alegou em síntese que alegou, assim, que o bloqueio de matrícula ocorreu de maneira equivocada impedindo o pleno exercício do direito de propriedade, causando insegurança jurídica a Recorrente, entendimento acatado pela corregedora.

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