• O Antagônico

O Defensor Geral. O Desembargador. A Empresa. O Concurso. O Mandado de Segurança e a Suspensão



Quem semeia vento colhe tempestade !! Deu ruim para o Defensor Público Geral do Estado!! Vejam só !! O desembargador Mairton Marques Carneiro suspendeu liminarmente o concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. A decisão acatou Mandado de Segurança impetrado por Jorge Luis de Medeiros Alves Lima, Gabriel Azevedo Junqueira, Arthur Senra Jacob, Heron Pearce Malaquias, Laura Virginia Moraes de Oliveira, Ana Laura Baiocchi de Souza Parreira e Julia Gracielle Resende de Souza.


Todos ingressaram na justiça contra ato praticado pelo Defensor Público Geral do Estado, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, que modificou os critérios de correção das provas prático-dissertativas anteriormente estabelecidos no edital do certame, a pedido de determinados candidatos, quando já era de conhecimento público o resultado preliminar da citada fase do certame, gerando alteração no resultado final da fase do concurso.


Ao deferir a liminar suspendendo o concurso, Mairton Carneiro frisou que ocorreu uma mudança no edital primitivo, ocasionando prejuízo para os candidatos ora impetrantes, uma vez que alterou as suas pontuações e consequentemente suas respectivas classificações. “Entendo que a mudança de regras do edital no curso do certame viola claramente os princípios constitucionais, uma vez que, o edital é lei de regência do concurso público e como tal deve ser respeitada sendo intolerável qualquer desvio sob pena de mácula aos princípios da legalidade e da isonomia.”

Pontuou o magistrado alertando que tal alteração deveria ser operada antes da realização das provas, justamente para não surpreender os candidatos, e tal mudança não pode prescindir da necessária publicidade.

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