• O Antagônico

O Delegado Fonseca. O Governador. A Remoção Arbitrária. A Juíza e a Liminar



Nem todos se rendem as ordens e caprichos do rei!! Vejam só !! A juíza da comarca de Cachoeira do Arari, Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida, deferiu liminar determinando que o delegado Fonseca, prefeito afastado de Oriximiná, seja reconduzido para lotação no Conselho Superior da Polícia Civil.


A liminar torna nulo o ato do delegado geral da PC do Pará, Walter Rezende, que transferiu o delegado para a Cidade de Santa Cruz do Arari, uma espécie de “punição” pelo mesmo ter exercido cargo de prefeito e não ter os interesses alinhados com as atuais diretrizes do atual Governo do Estado, leia-se Helder Barbalho.

“Nesse diapasão, concluo que assiste razão ao impetrante, pois restou comprovada a lesão ao seu direito líquido e certo de ter a garantida sua opção de lotação no Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará, bem como resta configurada a lesão pelo ato ilícito perpetrado pela autoridade coatora, ora impetrada.”

Frisou a juíza ponderando que impetrante vem sendo cerceado do direito de opção de compor Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará, motivo autorizador para impetrar o Mandado de Segurança, diante do flagrante vício na constituição do ato administrativo de remoção do servidor.

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