• O Antagônico

O Deputado Caten. A Investigação da PF e a Investida no STF


O Deputado petista, Dirceu Ten Caten, tenta a todo custo arquivar um inquérito instaurado em 2015 pela Polícia Federal de Marabá, que investiga uma organização criminosa para fraudar licitações no município de Parauapebas. Na última investida, Ten Caten alegou excesso de prazo na conclusão do inquérito, mais de 5 anos, sem conclusão e sem apresentação de Denúncia pelo Ministério Público, caracterizando constrangimento ilegal, fator que justificaria, na visão do deputado, o trancamento do procedimento policial. O parlamentar, que aponta o juízo da Vara Criminal de Parauapebas como autoridade coatora, quer a anulação de todas as medidas cautelares decretadas no inquérito policial.

No TJE do Pará, o desembargador Mairton Marques Carneiro negou pedido de liminar. Agora, o deputado experimentou, depois da queda, o coice, uma vez que ao ingressar no STJ, o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins foi enfático ao frisar que “inexistem flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar. Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”. Pontou Martins.

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