• O Antagônico

O Edmilson e o Parecer pela Cassação. O Bora Belém e a Troca Por Votos



A promotora Joana Chagas Coutinho, da 98ª Promotora Eleitoral emitiu parecer favorável para a cassação do diploma do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues e de seu vice, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, ajuizada pela coligação do candidato Everaldo Jorge Eguchi, alegando diversas irregularidades supostamente praticadas por Edmilson no transcorrer das eleições municipais de 2020, dentre elas fraudes em Pesquisas, que seriam compradas, objetivando o favorecimento do candidato do Psol, por meio de apoio do amplo leque disponível advindo do Governador Hélder Barbalho, que publicamente declarou apoio a Edmilson.


“A principal irregularidade praticada pelo requerido foi a promessa de vantagem financeira no valor de R$ 450 reais para a população mais carente em troca de votos, com a promessa do programa assistencial “BORA BELÉM” o que resultou em prática ilícita e irregular”.

Diz a Ação frisando que houve “emprenhamento de urnas”, o que resultaria em nulidade da eleição do segundo turno. “Diante dessas alegações e em consonância ao processo em que o Requerido já foi condenado em 1° instância por improbidade administrativa, pleiteia pelo deferimento imediato da suspensão e sobrestamento da diplomação do candidato eleito fraudulosamente, além da suspensão de seus direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil no patamar de 50% sobre o montante a ser ressarcido(em referência aos livros não entregues, valor resultante em R$ 153.486,90) além da proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e, por fim, que seja diplomado o Requerente Everaldo Eguchi”.


Em sua contestação, o prefeito Edmilson Rodrigues afirmou que, no que se refere ao “Bora Belém”, programa assistencial a famílias de baixa renda, afirma não se tratar de compra de votos, mas de proposta em uma campanha eleitoral, assim como o bolsa família e as demais promessas eleitorais que também foram feitas em tempos de campanhas. “Dessa feita, apesar de considerar como uma proposta genérica, não há de ser falar em ilicitude. Neste momento, o programa Bora Belém encontra-se em funcionamento após aprovação unânime na câmara municipal, reafirmando a ausência de qualquer ilícito”. Diz a manifestação de Edmilson.


“É inegável que a maciça propaganda eleitoral desenvolvida em torno do programa eleitoreiro que foi “BORA BELÉM”, ao longo da campanha dos candidatos investigados, caracterizam as condutas abusivas. Vale ainda ressaltar que cada beneficiário do programa “BORA BELÉM”, promessa da campanha dos investigados, pode significar o voto de pelo menos 5 pessoas do mesmo núcleo familiar, envolvendo o beneficiário e os familiares que direta ou indiretamente, podem ser beneficiados.

Com efeito, está demonstrado o uso pelos investigados da influência exercida por esses nos eleitores do Município de Belém, mediante ação planejada para na campanha eleitoral da propaganda do programa assistencial “BORA BELÈM”, com fins de vincular os votos dos futuros recebedores do benefício, aos candidatos investigados”. Opinou o MP eleitoral pugnando pela procedência da ação, com a consequente condenação dos investigados.

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