• O Antagônico

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A Justiça paraense dando uma forra !!A Juíza Andréa Cristine Corrêa Ribeiro julgou improcedente a Ação movida pelo padre George Evangelista Franca contra o jornalista Eduardo Sarmento Cunha. Na Ação, o padre narrou que no dia 07 de dezembro do ano passado, foi alertado por fiéis de sua paróquia que o blog Pará Web News, de propriedade de Eduardo, havia publicado matéria com sua foto, com o título “Padre que acusa Dom Alberto já foi denunciado na CPI da Pedofilia”.


O requerente prossegue, na Ação, relatando que a matéria afirma que o requerente é o responsável pela denúncia contra o Bispo Dom Alberto Taveira, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Pará e que tramita sob segredo de justiça.

“Esclarece que a notícia veiculada afirma que o autor teria sido investigado na CPI da pedofilia no ano de 2008, sendo acusado de abuso contra um menor de 16 anos e, ainda, realizava orgias na paróquia, que estava sob a sua administração”. Diz o padre na Ação, ressaltando, que não é autor da denúncia contra Dom Alberto Taveira no Judiciário.

Quanto aos demais fatos, afirma que provou sua inocência e as denúncias foram arquivadas por falta de provas. O padre alegou que sua imagem está sendo exposta indevidamente, trazendo danos irreparáveis, uma vez que a difamação está sendo compartilhada nas diversas redes sociais e na comunidade em que o autor é pároco.


Ao rechaçar a Ação, a juíza Andreia Cristine frisou que a notícia não ultrapassou o caráter meramente jornalístico ou informativo, tampouco demonstrou que o réu não agiu com animus narrandi, mas, tão somente, exerceu o direito de informação, nos limites adstritos às matérias jornalísticas, relatando o fato ocorrido.

“No que se refere a informação de que o autor foi denunciado na CPI da pedofília, observo que o fato é verídico, tendo a parte requerida trazido os autos a integralidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, onde o nome do autor está vinculado ao 55o caso investigado.” Asseverou a magistrada citando o julgamento da

ADPF 130, onde o STF proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões.

“Em que pese este juízo sensibilizar-se com os fatos narrados nos autos, bem como compreender a angústia sofrida pelo autor ao ter seu nome novamente exposto por situação embaraçosa ocorrida em seu passado, entendo que imprensa, no caso o requerido, tem o direito de publicar a matéria, não podendo ter seu direito cerceado, sob pena de iniciarmos uma caminhada ao retrocesso de garantias e direitos arduamente conquistados”. Pontuou a magistrada.
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