• O Antagônico

O Escândalo das OSs no Pará. O Nicholas e o Patrimônio Milionário. A Quadrilha e os Desvios



A Policia Federal saiu às ruas, na manhã desta quarta-feira, 18, para cumprir vários Mandados, dentre eles 06 de Prisão Preventiva e 55 de Prisão temporária. Os pedidos foram feitos pela PF do Pará, através do delegado José Eloísio dos Santos Neto. Vários Mandados de Busca e Apreensão também foram cumpridos na operação de hoje.


A investigação apura crimes de lavagem de capitais e organização criminosa praticados por empresários que vêm atuando no Estado do Pará, promovendo desvio de recursos públicos em um contexto de corrupção sistêmica. O Inquérito foi resultado do desmembramento das investigações movidas no INQ 1434-STJ, sendo mantida no Superior Tribunal de Justiça apenas a parte da investigação que diz respeito ao governador do Estado do Pará.


A investigação visa, robustecer o que já vem sendo constatado no bojo do IPL, bem como apurar a materialidade delitiva, o volume das operações fraudulentas, e, ainda, a identificação de todos os envolvidos na empreitada criminosa, visando também cessar o risco de reiterações criminosas. A operação de hoje visa alcançar o “núcleo empresarial” do esquema criminoso.


O juiz federal do Pará, Antonio Campelo, diante das provas carreadas aos autos, bem como das consistentes razões apresentadas pela autoridade policial, entendeu que não restam dúvidas acerca da existência de uma organização criminosa integrada pelos investigados, que vem ocasionando o desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e transporte, bem como a sua ocultação e dissimulação.


Os recursos desviados, segundo a autoridade policial, totalizariam R$ 455.625.150,55 (Quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), que seriam oriundos de repasses efetivados pelo Governo do Estado do Pará, por meio da celebração de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às Organizações Sociais (Instituto Panamericano de Gestão – IPG, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui), com a finalidade de promover a administração dos 9 (nove) hospitais, a seguir: Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba), Hospital de Campanha de Santarém, Hospital de Campanha de Breves, Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Hospital de Campanha de Belém, Hospital de Campanha de Marabá, Hospital Público Regional de Castanhal, Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos, e Hospital Regional dos Caetes.


As citadas Organizações Sociais pulverizaram estes recursos por meio da subcontratação de mais de 200 (duzentas) pessoas jurídicas, havendo fortes indícios de que a maior parte delas integra o esquema criminoso. Conforme relatado, de forma exaustiva, pela autoridade policial, o desvio dos recursos ocorria com a prática de “quarteirização”, que consiste nas subcontratações de diversas empresas pertencentes ao grupo criminoso, realizadas pelas Organizações Sociais - por meio do repasse financeiro efetuado pelo Governo do Estado do Pará – a pretexto da prestação de serviços relacionados às unidades de saúde. Contudo, tais vínculos contratuais eram superfaturados e, ocasionalmente, nem ocorria prestação do serviço contratado ou a aquisição dos bens adquiridos.


A PF ressalta a existência de indícios em que as Organizações Sociais, em alguns momentos, transferiam os recursos públicos diretamente aos integrantes do suposto esquema criminoso, sem, sequer, efetuar repasses dissimulados às empresas subcontratadas. Arguiu a realização de pagamentos através de boletos bancários, em favor dos integrantes da Organização Criminosa, cujos valores eram debitados diretamente das contas nº 554613427 - pertencentes às Organização Sociais e empresas subcontratadas. Referido modus operandi, possibilitava não só o desvio dos recursos, como almejava dificultar o rastreamento dos valores ilicitamente locupletados.


A lavagem de capitais ocorreria justamente com a subcontratação dessas empresas para a prestação dos serviços ou aquisição de bens, uma vez que dificultava a fiscalização da execução dos contratos e o repasse das verbas públicas, assim como de eventuais superfaturamentos contratuais. E, justamente na celebração de tais contratos e na ineficácia de suas fiscalizações, era onde atuariam servidores públicos, de modo a facilitar a efetivação da dissimulação e ocultação de tais valores. Segundo a PF, as empresas subcontratadas, após receberem os recursos das Organizações Sociais, pulverizavam os valores por diversos meios, a fim de promover o retorno do dinheiro, de forma dissimulada, para os integrantes do esquema criminoso, a chamada “volta”, que se dava de várias maneiras:


1-Transferências bancárias para outras empresas ou pessoas físicas conhecidas vulgarmente como “laranjas;

2 - Saques vultosos com posterior distribuição do dinheiro em espécie a fim de dificultar o rastreamento;

3 - Pagamento de boletos bancários cujos beneficiários são os membros do esquema criminoso (boletagem);

4 - Compra de bens móveis e imóveis em nome de interpostas pessoas;

5 - Introdução do dinheiro desviado em atividades econômicas lícitas, misturando dinheiro ilícito com lícito (mescla).

A PF alega que NICOLAS MORAIS (NICHOLAS FREIRE), preso anteriormente em outra operação, detinha a função de "operador financeiro", que é a pessoa responsável por transitar em vários núcleos da Organização Criminosa, funcionando como verdadeiro elo de interesses espúrios.


Outra função seria evitar que agentes políticos e servidores públicos tenham contato direto com membros do grupo empresarial, dado que tal situação poderia potencializar a exposição deles em uma eventual investigação, circunstância que dificultaria a alegação de ausência de vínculo entre seus integrantes.


A investigação busca constatar a prática da técnica de Smurfing, consistente basicamente na ação do agente dividir o total dos valores em diversas quantias menores do dinheiro que estejam de acordo com o limite permissivo da legislação. O Auto Posto João Paulo II, em Capanema, foi destinatário de vários depósitos em dinheiro feitos na sua conta bancária.


Somente NICHOLAS FREIRE fez 58 depósitos, totalizando R$ 1.258.529,47, JOSÉ ARNALDO, por sua vez, fez 51 depósitos em favor da empresa, totalizando R$ 1.829.017,64, ao passo que JOSÉ BRUNO fez 30 depósitos, que totalizaram R$ 244.550,00 e CARLOS GUIMARÃES, funcionário do posto, realizou 95 depósitos, no valor global de R$ 3.297.483,00. Constatou-se, também, que a MINOTAURO realizou 31 depósitos para o AUTO POSTO que, somados, representam a quantia de R$ 3.114.550,00.


Além disso, o AUTO POSTO JOÃO PAULO II também remeteu valores suspeitos para contas que são provavelmente utilizadas no processo de lavagem de capitais : R$ 561.500,00 para MINOTAURO GROUP, em 2 (duas) transações, nos dias 27/05/2019 e 31/07/2019; R$ 9.044,00 para MANOEL RODOJALMA, no dia 31/07/2020; R$ 3.500,00 para JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS, no dia 18/07/2019.”.


A PF aponta também indícios de utilização dissimulada com os recursos públicos destinados à saúde, através da aquisição de bens móveis e imóveis:


  • 1 (um) apartamento no Edifício Village Ritz (nº 1301: registrado em nome de NECTARIA ALUIZIA TSONTAKIS MORAIS (mãe de NICOLAS) através das contas da MINOTAURO e da MATAPI TRANSPORTE MULTIMODAL, e da VIA CARE CLINICA MEDICA LTDA no valor de R$ 1.275.000,00 (Hum milhão e duzentos e setenta e cinco mil reais);

  • 1 (um) apartamento no Edifício Village Ritz (nº 2001) NICHOLAS FREIRE, por meio da conta da MINOTAURO R$ 1.118.113,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e treze reais)

  • 1 (um) apartamento no Edifício Village Ritz (nº 601) NICHOLAS FREIRE, através da conta física, e da conta da MINOTAURO R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

  • 1 (uma) casa no Condomínio Água Cristal: registrada em nome de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA, esposa de NICOLAS NICOLAS, através da conta da L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, cuja responsável é LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)

  • 1 (um) Apartamento no Edifício Orlando de Sousa Filho: registrado em nome de MANOEL RODOJALMA MEDEIROS DE LIMA NICOLAS R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

  • 1 (um) Terreno edificado na Travessa Tupinambás NICHOLAS ANDRÉ SILVA FREIRE, através da conta da MINOTAURO R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)

  • 1 (um) Posto de gasolina, chamado “Fórmula 1”: registrado em nome de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA, esposa de NICOLAS. NICOLAS, através de GILBERTO, CLEUDSON e da IPG. R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) é o valor contratual. Porém, há menção de que seja de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

  • 1 (um) Posto de gasolina DEL REY (C M DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE BRUNO TSONTAKIS MORAIS R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

  • 1 (uma) Chácara no Município de Santa Bárbara: registrada em nome de MANOEL RODOJALMA NICOLAS –

  • 1 (um) imóvel localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Smart Boulevard JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (uma) Unidade hoteleira nº 110, localizada no 1º pavimento do Edifício “Hotel Supereconômico Internacional” JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 2 (dois) apartamentos (unidades nº 608 e 2202) no Edifício Unique Studio JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (um) apartamento nº 303, do condomínio residencial “La Vi En Rose” JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (um) Apartamento nº 501, tipo “A”, do Edifício Mandarim JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (um) imóvel no Condomínio Edifício Iate Plaza, de nº 1101, em Fortaleza/CE JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS

  • 1 (um) Caminhão do tipo boiadeiro – OTI7H24: em nome de MAYARA KATYUSCYA MIRANDA PEREIRA NICHOLAS ANDRÉ SILVA FREIRE, cujo recibo de compra e venda foi encontrado na casa de MANOEL (fl. 235) R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)

  • 1 (um) veículo BMW X6, ano 2020, de placa RBV0G10: em nome de ALLAN RAPHAEL SILVA (responsável pela empresa MIRRORTECH) NICOLAS (o veículo foi apreendido na casa de NICOLAS, em Capanema/PA, durante a busca e apreensão criminal no bojo da Operação SOS – fls. 238/240) R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais)

  • 1 (uma) a LAND ROVER de placa FCA5E88: em nome de ALLAN RAPHAEL SILVA (responsável pela empresa MIRRORTECH) NICOLAS (fl. 241) –

  • 1 (um) Toyota Corolla, de placa CQU8D50: em nome de CARLOS FELIPE ROCHA SANTOS NICOLAS (no dia 29/06/2020, NICOLAS manda MANOEL pegar o referido veículo com REGIS PAULLETTI – fls. 242/244) –

  • 1 (um) veículo LAND ROVER, de placa GIH8857: em nome de BRUNO ALBERTO DUARTE BARBOSA NICOLAS ( foi apreendido na residência de JOSÉ ARNALDO – pai de NICOLAS – em Capanema/PA – fl. 244) –

  • 1 (um) veículo Toyota Hilux, de placa PNI5377: em nome de JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS JOSÉ ARNALDO ou NICOLAS (conforme diálogos às fls. 245/246) –

  • 1 (um) TOYOTA FJ CRUISER, de placa IYY3A10: em nome de MANOEL RODOJALMA NICOLAS (nos termos do interrogatório de MANOEL, à fl. 3763 do IPL 2020.0051065 - SR/PF/PA) –

  • 1 (um) veículo AMAROK, de placa QVA2B37: em nome de NICOLAS (apreendido na casa de JOSÉ ARNALDO,

  • 1 (um) veículo CHEVROLET CAMARO, de placa OJL3G78 JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (um) veículo TOYOTA HILUX, de placa POZ7272: em nome de MARIA HELENA AIRES LEAL BARREIRA JOSÉ ARNALDO (diálogo à fls. 250/251) –

  • 1 (uma) motocicleta HARLEY DAVIDSON, de placa POI4A63: em nome de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA, esposa de NICOLAS. JOSÉ ARNALDO (apreendido em sua residência, durante as buscas da operação SOS) –

  • 1 (um) veículo TOYOTA HILUX, de placa QEZ6447: em nome de MANOEL RODOJALMA NICOLAS - 1 (um) veículo FORD RANGER, de placa QEV0836: atualmente, em nome de JULIEN GERARD DANIEL DEVAL NICOLAS (já esteve em nome de MANOEL RODOJALMA; e de JACQUELINE AVELAR REIS, empregada da empresa BALACOBACO) –

  • 1 (um) veículo TOYOTA HILUX, placa QEQ2457: em nome de ENIO NICEAS DE OLIVEIRA JOSE BRUNO TSONTAKIS MORAIS –

  • 1 (um) veículo DODGE RAM 2500, de placa QVA5B21: em nome de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA CLEUDSON OU NICOLAS (foi localizado, em 16/05/2020, na garagem da casa de CLEUDSON, na cidade de Birigui/SP – . Em 03/03/2021, a propriedade do bem foi transferida para a empresa TEIXEIRA COM DE B E TABACOS LTDA) –

  • 1 (um) o veículo MERCEDES BENZ, placa QVA3380: MOACYR FRANCISCO NEVES BRAGA JOSÉ ARNALDO (o veículo estava em nome de MARCUS VINICIUS, quando foi apreendido na residência de JOSÉ ARNALDO) –

  • 1 (um) caminhão de carga TRAILLER, de placa JSB0B84: em nome de ALCINDO OTAVIO NAVARRO DE OLIVEIRA Provavelmente pertença a JOSÉ ARNALDO, visto que contém a logomarca “grupo NALDO MORAIS” (fl. 257) –

  • 1 (um) veículo FORD F-350, de placa QVC1949: registrado em nome de ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA NICOLAS (antes de pertencer a esposa de NICOLAS, estava em nome de JULIO CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, que recebeu a transferência de valores da MINOTAURO).

  • - 1 (um) veículo LAND ROVER, de placa FCA5E88: em nome da pessoa jurídica NICOLAS (no dia 05/08/2020, mandou mensagem para REGIS solicitando MIRRORTECH (cujo representante é ALLAN RAPHAEL SILVA)

  • 1 (um) veículo LAND ROVER, de placa RCC6H00: registrado em nome de VIVIAN MARIA MONTEIRO DE MELO JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS (VIVIAN é ex namorada de JOSÉ BRUNO) –

  • 1 (um) veículo HONDA CIVIC, de placa QDN1178: em nome de ANA PAULA DA SILVA LIBONATI MANOEL RODOJALMA (foi apreendido quando das buscas em sua residência na Operação SOS)

  • 1 (um) veículo TOYOTA HILUX, de placa QVN2170: em nome da pessoa jurídica NORTE AMBIENTAL GESTAO E SERVICOS LTDA EPP NICOLAS (conforme se depreende de diálogos às fls. 262/263) –

  • 1 (um) veículo TOYOTA HILUX, de placa QVE0I49: MALTTA MULTIMARCAS JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS (conforme recibo de compra e venda, de 27/5/2020, há indícios de que foi adquirido com proveitos de crimes – fl. 265) R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

  • 1 (um) veículo FORD MUSTANG, de placa QVI4A56 (atual): pertencente a MILTON CESAR BALESTRERI NICOLAS ou JOSÉ ARNALDO (conforme diálogo acostado aos autos e várias fotos do veículo estacionado na residência de NICOLAS – fls. 266/267)

  • 1 (um) HELICÓPTERO de prefixo PRL-WVL, Modelo EC120B: registrada em nome da empresa PGR EMPREENDIMENTO LTDA e como operador a pessoa jurídica OTICA VEJA LTDA NICOLAS (conforme diálogos e documentos acostados às fls. 269/283, vislumbram-se os indícios dos atos de “lavagem” na aquisição do bem) –

  • 1 (uma) aeronave CIRRUS DESIGN, prefixo PP-OLA: NICHOLAS ANDRÉ SILVA FREIRE NICOLAS (contrato de compra e venda à fl. 284 e diálogos às fls. 285/288) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

  • 1 (uma) aeronave modelo G58, de prefixo PROSZ: proprietário JARRIER BELMONTE SILVA e operador NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE NICOLAS (conforme se depreende dos diálogos e fotos juntadas às fls. 289/290) –

  • 1 (uma) aeronave modelo G58, prefixo PRJDC: em nome da pessoa jurídica FERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS LTDA NICOLAS (conforme se depreende dos diálogos e das fotos constantes às fls. 291/292) - 10.557 (dez mil e quinhentos e cinquenta e sete) bovinos NICOLAS e ANA CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA (nos termos do contrato de locação de área para pastagem e diálogos às fls. 293/295) –

  • 1 (um) imóvel “FAZENDANICOLAS

  • 1 (um) imóvel “Fazenda ESTRELA DO NORTE E SAPUCAIA”: em nome de HERLANDO LOBATO NOGUEIRA NICOLAS (NICHOLAS FREIRE consta como seu “produtor”

  • 1 (um) imóvel “FAZENDA IPIRANGA”: em nome de WLADIMIR PEDRO DALL BOSCO NICOLAS (NICHOLAS FREIRE consta como seu “produtor”. Ainda, no Contrato de Locação de Área para Pastagem, consta ANA CAROLINE como locatária, e no Contrato de Arrendamento de Pasto, consta NICHOLAS FREIRE como arrendatário

  • 1 (um) imóvel “FAZENDA SÃO JOSÉ”: em nome de PAULO AFONSO COSTA NICOLAS (consta como “produtor” NICHOLAS FREIRE; há Contrato de Locação de Área para Pastagem, ANA CAROLINE encontra-se como locatária; e, nos termos da análise bancária, PAULO AFONSO recebeu R$ 350.000,00 da MINOTAURO - fls. 320/322) –

  • 1 (um) imóvel “FAZENDA AURORA”: em nome de WLADEMIR PEDRO DALLBOSCO NICOLAS (consta como “produtor” NICHOLAS FREIRE; no Compromisso Particular de Promessa de Compra e Venda de Gleba de Terras Rural, NICHOLAS FREIRE consta como comprador; no Instrumento Particular de Contrato de Locação de Área para Pastagem, ANA CAROLINE consta como locatária; NICHOLAS FREIRE consta como arrendatário no Contrato de Arrendamento de Pasto; e diálogos acostados aos autos – fl. 326/329. R$ 20 milhões (vinte milhões de reais)

A PF narra, nos pedidos concedidos pela justiça, que apurou-se que, no dia 17/06/2020, NECTARIA (mãe de NICOLAS) encaminha para JOSÉ ARNALDO, pelo WhatsApp, imagens que são das câmeras de segurança do posto. Nelas é possível perceber a presença de NICOLAS, CLEUDSON, JOSE ARNALDO e ANA CAROLINE (esposa de NICOLAS). Na ocasião, CLEUDSON e JOSE ARNALDO mexem em algo que, provavelmente, trata-se de dinheiro em espécie. Reforça-se ainda mais a suspeita de que no local há grande movimentação de espécie quando observamos que CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES, no dia 04/09/2020, também envia para JOSÉ ARNALDO as fotos tiradas no posto. Por ocasião das imagens, é possível detectar vultuosa quantidade de cédulas espalhadas em vários sacos plásticos. “Com efeito, conforme levantamento apurado de forma bastante acurada pela equipe da Polícia Federal, se vê, sucintamente: DO GRUPO CONTOLADO PELO OPERADOR FINANCEIRO NICOLAS ANDRÉ TSONTAKIS MORAIS: Asseverou, a autoridade policial, que NICHOLAS ANDRÉ SILVA FREIRE – identidade falsa criada por NICOLAS ANDRÉ TSONTAKIS MORAIS – tem gerado vultosa movimentação financeira, e que o esquema de “lavagem” de capitais operado por este, conta com o auxílio de pessoas próximas ao seu convívio, que detém o comando, ao menos da teoria, de pessoas jurídicas que, na verdade, são controladas em sua totalidade por NICOLAS, como é o caso de MINOTAURO GROUP EMPREENDIMENTOS DE COMBUSTIVEIS EIRELI e o AUTO POSTO 1 .

“Constata-se que entre o período de 01/01/2019 a 30/09/2020, o investigado movimentou R$ 20.996.297,36 (vinte milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) a título de crédito e R$ 27.257.263,61 (vinte e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) em débitos. Foi constatado que, ao menos, R$ 3.716.200,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil e duzentos reais) foram repassados diretamente pelas empresas subcontratadas pelas Organizações Sociais para o operador financeiro por meio da conta de NICHOLAS FREIRE”.

Diz a PF frisando que, comumente, os valores recebidos por NICOLAS eram pulverizados em outras contas de pessoas físicas e jurídicas por ele controladas. Apurou-se que o AUTO POSTO JOÃO PAULO II LTDA, administrado pela família de NICOLAS, destinou R$ 1.358.529,47 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) para a conta em nome de NICHOLAS FREIRE, o que demonstra elementos indiciários na utilização do posto no esquema criminoso. Foi comprovada, ainda, 137 (cento e trinta e sete) transferências financeiras de JOSÉ BRUNO TSONTAKIS MORAIS para NICOLAS, que vem a ser seu irmão, totalizando o montante de R$ 1.376.278,75 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).


No que diz respeito a MANOEL, pessoa de confiança de NICOLAS e chamado por este de “gerente”, foi comprovada a transferência do montante de R$ 662.173,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e cento e setenta e três reais) da conta de NICHOLAS FREIRE para MANOEL, que seria o responsável pela administração das finanças do esquema criminoso, além de servir como testa de ferro, frente aos indícios de participação deste último nos atos de “lavagem” de dinheiro, mormente quando os envolvidos não possuem qualquer vínculo capaz de justificar, licitamente, o montante transacionado.


Acerca da pessoa jurídica MINOTAURO GROUP EMPREENDIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS EIRELI (MINOTAURO), cuja atividade iniciou em 06/11/2014, tendo como sócios MURILO SALLUM NICOLETTI e PAULO CESAR NICOLETTI, verificou-se que CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARÃES – suposto “testa-de-ferro” de NICOLAS – atuou como representante da empresa em 2016. Contudo, no período compreendido entre 24/07 a 19/12/2019, NICHOLAS ANDRÉ FREIRE figurou como seu único sócio da MINOTAURO. Nova substituição societária ocorreu no dia 19/12/2019, quando GUILHERME LIMA DA SILVA, com apenas 18 (dezoito) anos de idade, teria substituído NICOLAS e se tornado proprietário de fato da MINOTAURO, cujo capital social era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mesmo sem possuir lastro financeiro para tal.


Outrossim, prossegue a PF, constata-se, de forma robusta nos autos, a prática da “lavagem” de capitais através da pessoa jurídica MINOTAURO GROUP EMPREENDIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS EIRELI, vez que evidente o comportamento financeiro típico de “contas de passagem”, dado que praticamente todo o dinheiro creditado é debitado no próprio mês, conforme tabela extraída do Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 14/2021-DELECOR/SR/PF/PA.


Chama a atenção o fato de a empresa funcionar num posto de gasolina inativo, mas ter a movimentação expressiva de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sem qualquer justificativa lícita aparente. A MINOTAURO recebeu R$1.640.718,27 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), através de quatro transações bancárias, entre 14/07/2020 e 28/08/2020, advindos diretamente do INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO – IPG, sem, aparentemente, terem prestado qualquer serviço à Organização Social que justificasse a referida transação financeira.


Parte das empresas subcontratadas pelas Organizações Sociais investigadas encaminharam valores diretamente à conta bancária da MINOTAURO, totalizando quase R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais); “valores esses que, provavelmente, tratavam-se de recursos desviados da área da saúde, repassados para NICOLAS, de forma dissimulada, por intermédio das contas das empresas.”. Foi constatado que, após o repasse dos valores a MINOTAURO, parte considerável dos valores recebidos foram destinados à conta pertencente a NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE (R$ 4.965.600,00), ao AUTO POSTO JOAO PAULO II (R$ 3.114.550,00) e, também, à conta de JOSE BRUNO TSONTAKIS MORAIS (R$ 1.547.015,00), como forma de pulverizar o dinheiro para contas que são administradas, direta ou indiretamente, pelo operador financeiro do esquema criminoso. Outra forma de pulverização dos valores foi com a aquisição de bens móveis e imóveis, que foram registrados em nome de terceiros, como, a quantia de R$ 5.370.000,00 (cinco milhões e trezentos e setenta mil reais) para WLADEMIR PEDRO DALL BOSCO e de R$ 900.000,00 (novecentos mil) para NESTORE GUARINO MEJIAS, com o objetivo de quitar dívidas provenientes de arredamento rural, bem como de R$ 1.493.148,48 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para DANIEL SANTOS STELLA DE CARVALHO, referente à compra de gado.


Destaca, a autoridade policial, que a MINOTAURO não possuía qualquer contrato com a OS que justificasse o repasse de valores. Mesmo assim a empresa recebia valores por transferências bancárias diretamente da conta do INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTÃO - IPG, o qual administrava três hospitais estaduais: Hospital de Campanha de Santarém, Hospital Regional Castelo dos Sonhos (Itaituba) e Hospital de Campanha de Breves. Nos termos da consulta realizada no portal da transparência do Governo do Estado do Pará, através do site http://www.transparencia.pa.gov.br/sites/all/themes/transparencia/sistema/consulta1.php, vislumbrou-se o repasse de R$ 2.100.001,00 (dois milhões, cem mil e um reais) ao IPG, referente ao Hospital Regional de Breves no Marajó e R$ 4.200.001,00 (quatro milhões, duzentos mil e um real) referente ao contrato do Hospital de Santarém. Entretanto, em 03/08/2020, MANOEL mandou mensagem para NICOLAS informando do recebimento dos valores pelo IPG, ocasião em NICOLAS pede para MANOEL dizer a GILBERTO que dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) transferidos, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) já estavam “comprometidos” e, por tal motivo, o hospital deveria ser gerido apenas com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Dando a entender, desta forma, que mais de 80% (oitenta por cento) do valor repassado à Organização Social seria desviado para a conta da MINOTAURO.


GILBERTO e NICOLAS teriam acordado que R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) seriam desviados do Hospital Regional de Itaituba, apurou-se que, no dia 18/09/2020, NICOLAS pede para MANOEL, via áudio de WhatsApp, que este entre em contato com GILBERTO para que, do total de oito milhões de reais repassados ao IPG para administrar o Hospital Regional de Itaituba, fossem desviados cinco milhões.



Nota do Editor:
Como se trata de uma decisão judicial extensa e complexa, envolvendo várias pessoas e empresas, O Antagônico publicará as matérias de forma fatiada, para melhor entendimento e compreensão do leitor.  

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