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O Ex-prefeito de Cametá e os R$ 2 Milhões. A condenação, O STJ e a Ficha Suja


A Segunda Turma do STJ negou, por unanimidade, um Agravo Interno do ex-prefeito de Cametá José Waldoli Filgueira Valente que pretendia suspender os efeitos da condenação em uma ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, em que foi condenado a devolver R$ 2.894.406,6 aos cofres públicos.


A decisão judicial resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito pelo período de cinco anos, além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica (empresa) da qual seja sócio. A decisão foi da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal do Pará.

Na ação Civil Pública, o Ministério Público Federal apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas no ano de 2007.


Além da ação em que já foi condenado, José Waldoli Filgueira Valente é réu por improbidade administrativa em mais dez processos resultantes de ações do Ministério Público Federal, todas por suspeita de desvio de recursos públicos federais.

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