• O Antagônico

O Ex-Procurador Geral do MP e o STF. A Prevaricação e o Compartilhamento de Provas


O Ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou, a pedido do Ministério Público o compartilhamento das provas produzidas em uma Ação Originária que tem como parte o ex-Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Marco Antônio Ferreira Neves, acusado de prevaricação no exercício da função.


De acordo com os argumentos do MPE o compartilhamento das provas visa instruir um PAD, que tramita na Corregedoria do Ministério Público do Pará, assim como auxiliar na instrução de um Inquérito Civil, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Tofolli entendeu ser legítimo o compartilhamento de dados e de informações obtidas com autorização judicial em procedimentos criminais com o Ministério Público e com as autoridades policiais.


“Ademais, importante assinalar que, em decisão de minha lavra, publicada em 1º de março de 2021, já havia determinado o levantamento do segredo de justiça destes autos. Consequentemente, não subsiste qualquer razão para impedir o compartilhamento das provas produzidas nestes autos com o Ministério Público do Estado do Pará”. Frisou Tofolli.
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