• O Antagônico

O Ex-Procurador Geral. O Sindicato. A Notícia Crime e o Processo



O desembargador do TJE do Pará, Leonan Godim da Cruz Júnior, se declarou incompetente para atuar em um processo que trata de Pedido de Arquivamento de Noticia Crime interposto pelo então Procurador Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha, contra os integrantes da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Pará.


Após o término de Procedimento Investigatório Preliminar, O MP concluiu que os servidores públicos Luiza Maria Coimbra da Silva, Adriano Silva de Arruda, José Carlos de Souza Vieira, Laudival do Socorro Marinho José, Thiago Ferreira Lacerda e Wellington Sousa Pedroso, teriam incorrido na prática dos delitos previstos nos arts.138, 139, na forma do art. 141, incisos II e III, e art. 145, parágrafo único do Código Penal.

“Ao compulsar os autos, constato que o Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, à época Procurador Geral de Justiça, figura, apenas, como vítima dos crimes em questão e que seus supostos autores, os quais realmente serão processados e julgados, são servidores públicos, sem cargo privilegiado, que, por conseguinte, não gozam de prerrogativa de foro.” Frisou o magistrado ao enviar o processo para o juízo de 1º Grau.
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