• O Antagônico

O Governador. A CPI da Covid. O STF. A Resistência e o Pedido para não Falar de Corrupção




O governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça o direito dele de não comparecer à CPI da Covid. O depoimento está marcado para a manhã de quinta-feira (10). A convocação foi aprovada em 26 de maio, assim como as de outros oito governadores, inclusive o do Pará, Helder Barbalho. Desde então, cerca de 20 governadores, incluindo o do Amazonas, acionaram o STF para tentar impedir as convocações.


A relatora do caso, Rosa Weber, determinou à CPI que se manifestasse sobre o caso, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a rejeição da ação. A defesa de Wilson Lima argumenta que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.


"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.

Os advogados pediram, ainda, que os senadores da CPI da Covid não possam fazer perguntas sobre o suposto envolvimento de Wilson Lima em um esquema de corrupção no Estado. A bola está com a ministra Rosa Weber.


Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".


Quando a denúncia foi apresentada, Wilson Lima afirmou haver "probidade e legalidade" em seus atos à frente do governo estadual. Disse ainda que a denúncia da PGR não reúne provas de envolvimento com os supostos crimes apontados. A Procuradoria suspeita de um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O governador foi alvo de nova busca e apreensão em apuração sobre suspeita de irregularidades na construção de hospital de campanha para pandemia.

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