• O Antagônico

O Governador do Amazonas. A Afronta à Ministra. A Devolução do Fux e a Corrida Contra o Tempo



Ao que tudo indica, o governador do Amazonas, o paraense Wilson Lima, faltou na aula que recomenda não mexer com os brios de juiz. De ministro então nem se fala. Vejam só. Ontem, a menos de 48 horas do depoimento de Lima na CPI da Covid, o advogado do governador, Antonio Nabor Areias Bulhões, ingressou no Supremo Tribunal Federal, STF, com um habeas corpus, com pedido de medida liminar urgente, contra ato do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal - CPI da Pandemia-, que o convocou a depor nesta quinta-feira, 10.


Afrontosamente, o advogado acrescentou, na petição, que o pedido tinha que ser distribuído, por prevenção, ao Ministro Ricardo Lewandowski, sob a justificativa de que o ministro já havia relatado outros dois Habeas Corpus, todos relacionados à CPI da Pandemia. Na prática, o advogado afirma, com todas as letras, que Rosa Weber não pode relatar o pedido do governador. Simples assim.


A ministra, para quem foi distribuído o HC por prevenção, por sua vez, encaminhou o acintoso pedido ao presidente da corte, o ministro Luiz Fux, para que o mesmo analisasse a petição da defesa do governador. “O presente feito foi a mim distribuído por prevenção à ADPF 848, de minha relatoria, nos termos do art. 69, caput, do RISTF – A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência.” Frisou elegantemente a ministra ao encaminhar o feito para Fux.


A resposta veio a cavalo. O presidente do STF fulminou, de pronto, a pretensão de Wilson Lima, mantendo a distribuição do feito para a Ministra Rosa Weber, por prevenção.

“Bem analisados os writs mencionados, verifica-se que todos eles foram impetrados em favor de duas testemunhas. Ambas respondem, conjuntamente, a procedimento instaurado pelo Ministério Público, pelos mesmos fatos sobre os quais foram convocadas a depor na CPI, evidenciando a existência de conexão instrumental entre os habeas corpus. Diversamente, o presente habeas corpus foi impetrado em favor de Governador de Estado, para investigação de fatos diversos dos imputados aos pacientes dos HCs 201.899, 201.912, 201.970 e 202.080. Eventuais procedimentos investigatórios que venham a ser instaurados não revelam conexão ou continência apta a determinar a prevenção da relatoria. Ao mesmo tempo, o presente writ guarda relação de continência com a ADPF 848, de relatoria da Ministra Rosa Weber.”

Frisou Fux ao determinar o retorno do pedido, com urgência, ao gabinete da ministra. E isso era tudo que o governador do Amazonas não queria. Agora, é esperar pela indulgência de Rosa Weber, que, apesar de legalista e garantista, como qualquer jurista, não gosta de ver sua competência e imparcialidade, colocada a prova. A sorte de Lima está lançada.

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