• O Antagônico

O Igeprev. O Giussepp. A Equilibrium. O Capital de R$ 50 Mil e o Contrato de R$ 3,8 Milhões



Para os amigos o bom e velho jeitinho !!! O presidente do Igeprev, Ilton Giussepp Mendes, acaba de dar o sinal verde para mais um aditivo no contrato firmado com a empresa Equilibrium Web Serviços de Informática, no valor de R$ 3.870.000,00 (Três milhões e oitocentos e setenta mil reais).


O Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo n° 023/2020 pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 29,00 %. O curioso é que a Equilibrium, que tem em seu quadro de sócios Breno Suano de Farias e Sebastião Antônio Vieira de Farias Júnior, tem um capital social de apenas R$ 50 mil reais.


Pela lei de licitações, a empresa, para manter contrato com a administração pública precisa ter, no mínimo, 10 % do valor do contrato como capital social, a chamada capacidade financeira. Ou seja, com um capital de R$ 50 mil, a Equilibrium só poderia firmar contrato até o valor de R$ 500 mil reais. Mas nesse quesito a responsabilidade pela omissão recai sobre o Ministério Público, que parece hibernar em sono profundo. Até quando ?

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