• O Antagônico

O Imbiriba, a OAB do Pará, A Juíza de Conceição do Araguaia e o Pedido de Providências

Atualizado: Mai 17



O advogado Eduardo Imbiriba, representando a OAB paraense, ingressou na Corregedoria Geral do TJ paraense com um pedido de providências alegando que o juízo de Conceição do Araguaia estaria cometendo abuso de autoridade, impedindo advogados de adentrar o prédio do fórum. Em sua defesa, a juíza afirma que durante o período em que esteve exercendo a judicatura naquela serventia judicial, não houve qualquer intercorrência que envolvesse a violação de prerrogativas de advogados.


A magistrada salientou que todos os canais de atendimento disponíveis estariam sendo utilizados pessoalmente e que os fatos que foram narrados pelo representante da OAB/PA precedem ao seu período de substituição. Chamou-se as falas então o servidor José Matheus Pinto Santos, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca, que refutou todas as alegações trazidas aos autos, afirmando que os atendimentos de partes e advogados estão sendo realizados de forma regular, nos períodos em que não são vedados por normas editadas pelo Tribunal de Justiça Estadual. O servidor salientou que não há nenhum impedimento de acesso às dependências do Fórum, mas sim um controle, a fim de evitar aglomeração.


Diante dos fatos, a corregedora geral do TJ, desembargadora Rosileide Cunha, mandou arquivar o pedido, frisando que “não há que se falar em aplicação de sanção disciplinar, tendo em vista que não houve comprovação de que os servidores do TJ/PA junto à Comarca de Conceição do Araguaia tenham praticado qualquer ato revestido de ilegalidade. Ao contrário, restou comprovado que os mesmos estão agindo de acordo com os seus deveres funcionais e obedecendo às normas editadas pela alta gestão do TJ/PA”. Então tá !!

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