• O Antagônico

O Itaú, O Bloqueio dos R$ 2 Bilhões. O Pito da Rosa Weber e a Revolta da Juíza do Pará



Uma celeuma envolvendo uma empresa, o Banco Itaú, uma juíza do Pará e a bagatela de R$ 2 bilhões de reais, foi parar no CNJ e no STF. A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, indeferiu um pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela empresa Rondhevea Administração e Participação Ltda. – ME contra decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que determinou que a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, se abstenha da prática de atos voltados a propiciar levantamento de valores em dois processos em que a empresa é parte.


A empresa alega que a decisão não se ajusta ao rol de atribuições constitucionais do CNJ. Ao indeferir a liminar, a Ministra Rosa Weber também determinou que sejam intimados o Itaú Unibanco S.A e a Itaú Corretora de Valores Imobiliários, para fazer parte do processo, uma vez que as empresas ajuizaram Ação de Suspeição contra a magistrada, alegando que a mesma tem agido com parcialidade na condução dos processos de forma a favorecer indevidamente a empresa.


Em setembro de 2020, a juíza homologou Laudos Periciais para declarar que o valor da somatória dos lotes do tipo ITAUB4, quantificado em 51.939.753 (cinquenta e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três) de ações, correspondem ao valor líquido devido ao Autor de R$ 2.090.575.058,25 (dois bilhões, noventa milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), valor bloqueado pela magistrada pelo SISBAJUD .


A Ministra Rosa Weber entendeu que "...não se fazem presentes, de modo concomitante, os requisitos estabelecidos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, fundamento relevante e ameaça à eficácia ulterior de eventual ordem concessiva da segurança, para o deferimento de medida liminar. Em especial, não vislumbro qualquer argumento veiculado pela impetrante que seja indicativo de que eventual ordem concessiva futura restaria frustrada, acaso indeferido o pedido de medida liminar." Concluindo que:


"Ademais, à luz da documentação juntada com a peça de ingresso, observo que eventual suspensão dos efeitos do ato impugnado em nada aproveitaria à impetrante, uma vez que, por força de tutela de urgência deferida no agravo de instrumento nº 0809716-56.2020.8.14.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, houve a sustação da eficácia da decisão judicial que, proferida nos autos da ação indenizatória nº 0035211-78.2002.8.14.0301, determinou a homologação de perícia judicial e o bloqueio de ativos financeiros

A empresa requereu que o processo tramitasse no STF, em segredo de justiça, pedido negado pela ministra, pois, a documentação juntada aos autos "...não veicula dados protegidos por sigilo fiscal ou bancário, circunstância que conjura o enquadramento no art. 189 do CPC", determinando a retificação da autuação, a fim de que passe a constar, por inteiro, o nome da empresa.

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