• O Antagônico

O José Maria do Rosário. A Justiça Cega. Os Contratos do Mendes e Mendes e a Liminar Concedida



Como dizia o célebre Rui Barbosa, que a esta altura deve estar se revirando no túmulo, a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer. Como era de se esperar a justiça paraense concedeu liminar mantendo a validade dos contratos imorais, firmados pelo escritório Mendes e Mendes advocacia, com a Prefeitura e a Câmara de São Miguel do Guamá.

“O Parquet sustenta a inidoneidade de um dos sócios do agravante pelo fato estar respondendo à acusação em processo penal. Acontece que esse feito está em curso, ou seja, ainda não houve trânsito em julgado. Logo, tal imputação (inidoneidade) é descabida, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No que concerne à afirmação de haver ilegalidade no fato de o mesmo advogado prestar simultaneamente serviço à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores do mesmo Município, entendo que tal afronta à ordem jurídica não procede, isso porque os objetos de cada contrato são distintos”.

Diz a liminar da lavra do desembargador José Maria Teixeira do Rosário frisando, de quebra, que com relação aos valores contratados, de R$ 336.000,00 com a Prefeitura e de R$ 108.000,00 com a Câmara Municipal, não tem ele, o magistrado, como afirmar categoricamente, neste momento, se estão em patamares muitos superiores aqueles praticados no mercado, tendo em vista a ausência de parecer técnico nesse sentido, até porque, em se tratando de serviços advocatícios. Simples assim.


Parabéns ao promotor e ao juiz de São Miguel que cumpriram seu dever diante do óbvio assalto aos cofres públicos. Finalizamos aqui com outra frase de Rui Barbosa, atualíssima e que casa-se a questão como uma luva: “Justiça tardia nada mais é que injustiça institucionalizada”. E viva a impunidade !!!

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