• O Antagônico

O Juiz, A Inspeção nas Cadeias. O Relatório Preocupante e o Caos Carcerário na Região Metropolitana



Um relatório enviado a Corregedoria Geral do TJ do Pará, subscrito pelo Juiz Titular da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, Deomar Alexandre de Pinho Barroso, relata o absoluto caos em que se encontram as penitenciárias localizadas na RM da capital paraense. A inspeção virtual corresponde aos meses de novembro e dezembro de 2020, tendo sido realizada nas 24 unidades prisionais existentes, hoje, na Região Metropolitana de Belém, incluindo o Núcleo de Monitoramento Eletrônico.


O Magistrado relata que, continuam a se destacar, de modo geral: estrutura física limitada, precária e insalubre; superlotação e falta de vagas, em todos os regimes; insuficiência de policiamento armado; entrada constante de aparelhos celulares e drogas nos estabelecimentos penais; presença de instrumentos capazes de ofender a integridade física (estoques) nas casas penais; falta de colchões para os internos; visitação da família dos presos dentro dos próprios blocos carcerários; realização de visita íntima dentro das próprias celas; ausência de aparelhos bloqueadores de celular na maioria dos estabelecimentos; insuficiência de salas de aula e de turmas de estudo; insuficiência de oficinas de trabalho e de vagas de trabalho; agentes penitenciários em quantidade reduzida; insuficiência da assistência jurídica prestada aos apenados; insuficiência de escolta armada para audiências e consultas médicas; deficiência da segurança externa prestada nas muralhas das casas penais pela Polícia Militar e excesso de presos provisórios, cujos processos ainda tramitam no interior do Estado.


O Relatório de Inspeção conclui que, dentre as providências que precisam ser imediatamente tomadas pelas autoridades do Estado seria sugerir a notificação de todos os juízes que transferiram apenados para a região metropolitana de Belém para regularizar o procedimento no prazo de 3 meses, sob pena de transferência do apenado para o interior.

223 visualizações1 comentário

Posts recentes

Ver tudo