• O Antagônico

O Juiz, Capanema e a Prisão do Nicholas. O Arquivo Vivo. Delação a Vista e o Desespero de Helder



Pouca gente sabe. Mas o principal articulador do esquema de desvio nas fraudes envolvendo os contratos com a OS Pacaembu, Nicholas André Tsontakis Morais, está cumprindo prisão domiciliar, por ordem de um juiz da comarca de Penápolis, onde o mesmo responde por Organização Criminosa, Lavagem de capitais, Falsidade ideológica, Peculato, Corrupção ativa e Fraude em licitações, na ação penal nº 1500061-64.2019.8.26.0438.


Após o ministro Dias Toffoli, do STF, cassar a decisão que prorrogou a prisão temporária o magistrado paulista decretou a prisão preventiva de Nicholas, determinando a sua imediata transferência para o Estado de São Paulo, em estabelecimento prisional mais próximo à Comarca de Penápolis. No entanto, Toffoli suspendeu a transferência, concedendo ao réu o direito de cumprir a prisão em seu domicílio no município de Capanema.


Ao deferir o pedido, Toffoli levou em consideração um rosário de argumentos da defesa, alegando o debilitado estado de saúde do réu, dentre os quais parestesia mórbida, 170 kg de peso, Hipertensão Maligna e Diabetes, com grande risco de contrair Covid 19. A defesa sustentou ainda que Nicholas passou 41 dias em coma no Hospital Porto Dias devido a um acidente, que na ocasião lhe causou um Traumatismo Crâneo Encefálico.


Nicholas foi examinado a primeira vez por médica do Sistema Penitenciário do Para, no dia 29 de outubro de 2020, cujo laudo apontou “quadro geral de saúde estável, consciente, orientado em tempo e espaço, paciente sem nenhuma alteração clínica, sinais vitais normais, porém portador de doença crônica HAS (Hipertensão arterial sistêmica) e E66.0(obesidade). Examinado novamente no dia 10 de novembro, pelo médico da SEAP, Diego Rodrigues e pela Coordenadora de Saúde prisional - Enfermeira - Edlene Kely Seabra, quando, segundo o laudo, vinha apresentando quadros de cefaleia, tontura, fraqueza, e incômodo na região do crânio.


As avaliações - No primeiro prontuário, datado de 01 de outubro de 2020, assinado pela enfermeira Marineth Alves de Souza, foi registrado que Nicolas era hipertenso e que fazia uso de CORUS H® 2 vezes ao dia e que foi testado para Covid 19, obtendo resultado negativo. No dia seguinte, 02 de outubro, o interno foi avaliado pela médica Maria Alice Boulhosa Martins que concluiu em seu laudo médico o diagnóstico de Hipertensão e prescreveu ‘Corus 50 1xdia’. Também citou no campo do exame físico que o interno estava deprimido.


Posteriormente no dia 06 de outubro, a médica Maria Alice citou em sua evolução que o interno era obeso e hipertenso de risco, com maiores chances de infarto, AVC e sofrer outras complicações. Neste mesmo dia, Nicholas também foi avaliado pela enfermeira Marineth que evidenciou a elevação da pressão arterial do interno (160 x 90 mmHg). No dia 16 de outubro, o preso passou por avaliação das nutricionistas Wanda Lima dos Santos e Antonia Cavalcante Nóbrega Silva que registraram os diagnósticos de hipertensão arterial, diabetes, obesidade e intolerância à lactose.


A defesa juntou, ainda, relatório de médico neurologista Francileno Teixeira, datado de 29 de outubro de 2020, frisando que o preso encontrava-se com a Pressão arterial descompensada, sugerindo Hipertensão Maligna, apesar de estar fazendo uso de anti-hipertensivo e diabético, portador de obesidade mórbida, com registros de duas crises convulsivas. “O paciente apresenta ainda edema de MMII, tonturas efalta de ar (dispneia) a pequenos esforços, denotando um possível comprometimento cardíaco, que deverá ser esclarecido por ocasião de sua transferência para hospital de grande porte, em que será avaliado sua condição Cardiologia, Neurológica e Clinica em Geral”. Assinalou o médico recomendando que Nicolas André fosse internado “de urgência, para que se evite qualquer desfecho indesejável no interior da unidade prisional”.


O curioso é que Nicholas deixou a cadeia para cumprir prisão em casa, sem nunca ser internado, como sugeriu a determinação do médico. Muito pelo contrário. No último dia 05 de maio, ele peticionou ao juiz de Penápolis solicitando permissão para levar os filhos ao médico, pedido, obviamente negado pelo magistrado. “Tendo em vista que o réu Nicolas André Tsontakis Morais está em prisão domiciliar, em razão do seu debilitado estado de saúde, não há razão plausível para que deixe o domicílio para levar seus filhos ao médico, dentista, quando há outras pessoas saudáveis em condições de fazer isso e, em especial, em plena vigência de pandemia, colocando em risco a sua debilitada saúde”. Justificou o magistrado ao indeferir o pedido.


Arquivo vivo - Nicholas André, que representa um arquivo vivo e elo que pode ligar o governador do Pará ao esquema das OSs Pacembu e Birigui, desde que teve a segunda prisão decretada, tenta, com sucessivos recursos, anular a investigação de São Paulo e trazer o processo para a Justiça Federal Paraense. Em março deste ano, o juiz da 1ª Vara de Penápolis Yukio Misaka, indeferiu o pedido de Nicholas que alega a incompetência da comarca de Penápolis, uma vez que o mesmo já responde a uma Ação Penal na Justiça Federal paraense. “Não se deve confundir as investigações da Polícia Federal do Estado do Pará com o inquérito policial que tramitou perante a Comarca de Penápolis/SP e culminou com esta ação penal. Os fatos investigados pela Polícia Federal do Estado do Pará são distintos daqueles imputados ao réu NÍCOLAS no bojo desta ação penal”. Pontuou o juiz ao negar o recurso”.


A decisão do juiz de Penápolis foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Incorformado, Nicholas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, onde sofreu nova derrota. O Ministro Ribeiro Dantas, indeferiu o pedido de habeas corpus asseverando que “Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada”.Um mês antes, o juiz já havia negado o pedido de relaxamento da prisão de Nicholas.


Enquanto o articulador do esquema das OSs no Pará coleciona derrotas em inúmeros pedidos de liberdade, o que se comenta entre os mais próximos de Helder Barbalho é o temor de uma possível delação de Nicholas, o que pode complicar, e muito, a situação do governador do Pará, face aos inúmeros diálogos travados entre ambos, todos de posse da Polícia Federal e do MPF.


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