• O Antagônico

O Juiz de Ananindeua. A Corregedoria do TJE. A Reclamação e o Arquivo



A corregedora geral do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, mandou arquivar uma reclamação disciplinar protocolada por Edinelson da Silva Pereira contra o juiz da comarca de Ananindeua, Edilson Furtado Vieira.

“Analisando os fatos trazidos ao conhecimento desta Corregedoria, vê-se não assistir razão os argumentos exibidos pelo reclamante, primeiramente pelo fato de não se vislumbrar nenhuma irregularidade patrocinada por parte do Magistrado , tendo em vista que todos os atos praticados pelo mesmo na condução do processo nº 0000205-49.2020.2014.8.14.0006, foram revestidos de legalidade, sendo certo que agiu de acordo com os seus deveres funcionais e com o seu convencimento.”

Pontou Cunha na decisão frisando que a insurgência do reclamante, volta-se contra a decisão proferida pelo juiz, que, de forma fundamentada, rejeitou uma Queixa-Crime.

“Este Órgão Correcional não detém competência jurisdicional e, como tal, não pode rever ou reformular decisões judiciais proferidas pelos Magistrados no exercício de suas funções.” Finalizou a desembargadora.
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