• O Antagônico

O Juiz de Rondon, A Prefeita, O Presidente da Câmara, O Aumento do Salário e o Bloqueio



De uma cajadada só, o juiz da comarca de Rondon do Pará, João Valério de Moura Júnior, acertou dois coelhos. Ele determinou liminarmente a imediata suspensão dos pagamentos de remunerações, gratificações e vantagens aos servidores públicos municipais, vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo,( Prefeitura e Câmara) que estão em desacordo com a Lei Complementar no 173/2020, devendo ser restabelecidos os valores pagos com base nos vencimentos referentes ao ano de 2020, com vistas a garantir a defesa do patrimônio público.


A decisão atende a uma Ação Popular pelos cidadãos Ana Maria Fernandes de Montreuil e Márcio Rodrigues Almeida em face do município de Rondon do Pará, da prefeita Adriana Andrade Oliveira, da Câmara Municipal e de seu presidente, o vereador Fabiano Moreira de Carvalho.


Em síntese, a Ação alega que os requeridos aumentaram suas rendas, concederam gratificações e contrataram pessoas, tudo em desacordo com a Lei Complementar no 173/2020. Os requerentes juntaram documentos mostrando que o vencimento base do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais subiram de valor, bem como demonstraram um aumento significativo no total de remunerações.

“No caso sob análise, facilmente se verifica a presença da probabilidade do direito pelas provas nos autos acostadas, quais sejam, pelos documentos que demonstram o aumento de gasto com pessoal pelos entes públicos demandados, em período vedado pela LC o 173/2020, ficando constatado a verossimilhança dos fatos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Ora, conforme é sabido, desde março de 2020 até os dias atuais o país e o mundo encontram-se tentando sobreviver em meio a pandemia da COVID-19. Desse modo, recursos estão sendo disponibilizados para salvaguardar a população em geral, sendo um risco e um perigo a vida de vários cidadãos desse Município a permanência de desvio destes recursos.”

Frisou o juiz na decisão determinando que a prefeita e o presidente da câmara reestabeleçam os vencimentos, conforme o ano de2020, até decisão de mérito. O magistrado também determinou que os requeridos apresentem, no prazo de 15 dias, a integralidade das folhas de pagamento de dezembro de 2020 a abril de 2021 e todos os decretos de nomeação e as portarias de concessão de gratificação/vantagens, dos meses de janeiro a abril de 2021.

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